Lei que institui o programa de combate ao assédio sexual no transporte público é sancionada em Guarujá (SP) — Foto: Divulgação/ Helder Lima/ Prefeitura de Guarujá
A partir de agora, os motoristas do transporte público de Guarujá, no litoral de São Paulo, devem parar o ônibus e auxiliar mulheres que são vítimas de assédio sexual dentro dos veículos, caso queiram acionar a Polícia. A ação faz parte de uma lei que foi sancionada pelo prefeito Válter Suman (PSDB) e que cria um programa de combate à importunação sexual.
A lei nº 5.045 de autoria do vereador Mário Lúcio da Conceição (PSB) foi sancionada no dia 29 de julho. Nela consta que toda mulher que estiver se sentindo importunada sexualmente ou qualquer um que testemunhe o ato poderá acionar o sinal de parada de ônibus para chamar a atenção do motorista.
Segundo a administração municipal, além dos motoristas serem obrigados a parar em um local seguro para dar condições da vítima chamar as autoridades, os veículos também devem ter fixados uma placa ou cartaz de advertência em áreas de circulação de passageiros.
Os guichês de venda de bilhetes de transporte também devem ter esses alertas e terão um prazo de até 30 dias para se adequar a essas determinações.
Em caso de descumprimento da lei, a prefeitura afirma que o motorista responsável pelo veículo receberá uma advertência seguida por multa podendo ter seu valor dobrado em caso de reincidência.
O crime de importunação sexual pode acarretar de um a cinco anos de prisão e denúncias podem ser feitas pelo número 190.
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