Após aprovar aumento da idade de aposentadoria sem aval de deputados, governo de Macron enfrenta mais protestos; entenda polêmica

Em Paris, havia mais de 6 mil pessoa na Place de la Concorde no fim do dia. Os sindicatos franceses já anunciaram que planejam outro dia de greves e manifestações, disse uma porta-voz.

“A frente sindical unida continua a exigir a retirada da reforma e pede outro dia de greves e manifestações na quinta-feira, 23 de março”, disse a dirigente sindical linha-dura da CGT, Catherine Perret, em entrevista coletiva.

O governo do presidente Emmanuel Macron invocou poderes constitucionais especiais para aprovar uma reforma previdenciária muito contestada sem votação na Assembleia Nacional, onde seu partido de centro não tem maioria absoluta.

O que foi aprovado e de que maneira?

A primeira-ministra francesa, Élisabeth Borne, ativou pela 100ª vez desde 1958, o artigo 49.3 da Constituição, que permite adotar uma lei sem o voto do Parlamento quando o governo não conta com a maioria necessária.

Considerado por seus críticos como um mecanismo antidemocrático, o governo do presidente liberal Emmanuel Macron decidiu recorrer a ele para aprovar o impopular aumento da idade de aposentadoria de 62 para 64 anos.

“O primeiro-ministro pode, após deliberação do Conselho de Ministros, levantar a responsabilidade do Governo ante a Assembleia Nacional sobre a votação de um texto”, diz o referido artigo, permitindo, assim, a aprovação sem que os legisladores expressem sua opinião a respeito.

Há como a medida ainda ser derrubada?

Os deputados podem impedir a aplicação da lei apenas se, nas “24 horas seguintes”, apresentarem moção de censura contra o governo, a qual deverá ser submetida à votação, especifica o artigo da Constituição de 1958.

O deputado comunista Fabien Roussel afirmou que “uma moção de censura está pronta”, e a deputada de extrema direita Marine Le Pen – que já foi adversária de Macron nas eleições presidenciais – disse que vai apresentá-la para votação.

É improvável que uma moção de censura passe, já que a maioria de legisladores conservadores não deve apoiá-la, a menos que uma aliança surpresa de parlamentares de todo o espectro político – da extrema esquerda à extrema direita – seja formada.

Se isso não acontecer e a moção for aprovada, a primeira-ministra é derrubada do poder. Emmanuel Macron teria então a escolha entre nomear Élisabeht Borne novamente para formar um novo governo, escolher outro primeiro-ministro ou dissolver a Assembleia Nacional, segundo o canal de notícias francês BFMTV.

O presidente do partido conservador francês Les Republicains (LR), Eric Ciotti, disse que o partido não apoiará nenhum dos votos de desconfiança, o que indica que o governo poderá continuar sua reforma previdenciária.

“Embora não haja uma maioria a favor, a moção de censura mostra que também não há maioria contra”, disse à AFP o especialista constitucionalista Dominique Rousseau.

Nenhum dos 16 chefes de governo que usaram esse instrumento desde 1958 sucumbiu a uma moção de censura apresentada em resposta.

Como os franceses veem a adoção do artigo 49.3?

“Aos olhos dos franceses, o 49.3 está associado à brutalidade”, disse à AFP Antoine Bristielle, especialista em opinião pública da Fundação Jean Jaurès.

Apesar dessa má reputação, os diferentes governos da Quinta República se voltaram para ele. Sem maioria absoluta na Assembleia, Macron temia não contar com os votos necessários, apesar do apoio da direita.

Segundo o jornal “Le Monde”, o artigo foi invocado sete vezes entre 2014 e 2020, pelo atual governo. Em outubro do ano passado, a premiê Élisabeth Borne utilizou a medida duas vezes em menos de 24 horas.

O antecessor de Macron, François Hollande, denunciou seu uso pelo primeiro-ministro conservador Dominique de Villepin, em 2006, como uma “negação da democracia”. Naquele ano, o socialista estava na oposição. Uma década depois e durante sua presidência, seu primeiro-ministro Manuel Valls usou esse dispositivo em até seis ocasiões.