Termo de compromisso foi formalizado nesta terça-feira (20), com a Secretaria Nacional de Aviação Civil
O prefeito de Guarujá assinou o termo de compromisso de utilização de R$ 10 milhões para início das obras do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, nesta terça-feira (20). O recurso é fruto de uma emenda parlamentar apoiada pela bancada paulista da Câmara Federal. O convênio foi firmado em cerimônia virtual entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, e a Administração Municipal. Haverá ainda a contrapartida de R$ 7 milhões da Prefeitura.
Com isso, o Governo Municipal iniciou os preparativos para a publicação do edital de licitação das primeiras obras no aeroporto. A expectativa é de que o lançamento aconteça até fevereiro, para realizar o primeiro voo no segundo semestre de 2023. A realização do antigo sonho do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, esperado há muitos anos por toda a Baixada Santista, tem agora viabilizadas, de forma efetiva, as principais intervenções: a elaboração de documentação e lançamento de edital de adequação da pista, drenagem do local e obras na área de taxiamento.
Para o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann, o aeroporto agora já é uma realidade, em Guarujá. “O equipamento vai além da expectativa de atender a região da Baixada Santista. Teremos uma peça fundamental num tabuleiro maior, que é atender o Estado de São Paulo e o cenário nacional”.
O prefeito destaca que os olhos do mundo estão voltados para Guarujá. “Essa conquista me lembra de uma frase que gosto muito: sonho que se sonha junto é realidade. A Cidade tem um potencial gigante para se desenvolver em diversos setores e está pronta para receber os investimentos que virão”, afirma o chefe do Executivo.
Segundo o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário, esse passo é importantíssimo para a transformação do atual aeroporto militar em aeroporto civil. “Não tem mais volta. Com esse recurso, faremos a principal obra e, para isso, não vamos medir esforços para publicar o edital de licitação de pista. Isso faz ainda com que as outras duas licitações, de cercamento e do terminal de passageiros, também se acelerem”.
Participaram da cerimônia virtual também a deputada federal Rosana Vale, o deputado estadual Tenente Coimbra, a superintendente da Infraero, Adriana Lopes Ramos, e secretários municipais de Guarujá.
Na prática, a obra da pista é a primeira de três grandes intervenções importantes (pista, cerca e terminal de passageiros) para que o aeroporto cumpra os requisitos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), essencial para o Cadastro do Aeroporto.
As fases
O projeto global do aeroporto contempla quatro fases para sua implantação. As ações atuais viabilizarão o início dos voos no segundo semestre de 2023 para aeronaves de até 70 passageiros. Todos os recém-eleitos pela Baixada Santista, sendo os deputados federais Alberto Mourão, Delegado da Cunha, Paulo Alexandre Barbosa, além dos deputados estaduais Caio França, Paulo Mansur, Solange Freitas, Paulo Corrêa Júnior e Tenente Coimbra, e o governador Tarcísio de Freitas declararam seu apoio a consecução do aeroporto e se dispõem a promover gestões e encaminhar verbas para a continuidade das providências com vistas às demais fases previstas. Todos somados à deputada Rosana Vale, que segue no mandato, darão apoio ao Guarujá nas etapas seguintes.
O titular da Sedep destaca ainda a tenacidade, disposição, comprometimento e entrega de todos os que se envolveram no processo de aprovação dos projetos e atendimento de exigências legais que permitiram chegar a este momento.
“São muitos agradecimentos. Temos o corpo de técnicos da Prefeitura, a Aeronáutica, que lá no início de tudo entendeu a relevância da proposta e aceitou avançar na ideia de termos um aeroporto de uso compartilhado (civil e militar), a Infraero (contratada especialmente para promover assessoria técnica) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que por parte do Governo Federal faz toda a avaliação da documentação e avaliza a concepção adotada”, explica.
Para colocar o aeroporto em funcionamento, estão previstos ainda R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), articulados pela Prefeitura de Guarujá, para a instalação de um terminal de passageiros, e cercamento e remodelação da pista.
Prefeitura já trabalha para melhorar acessos viários ao local
Atenta a toda a região no entorno do aeroporto, a Prefeitura de Guarujá também pleiteou outros recursos a fim de realizar diversas melhorias e facilitar o acesso ao local. No último dia 23, o prefeito assinou, em São Paulo, o convênio de R$ 20,4 milhões para a Fase 2 do projeto de obras no acesso ao local, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) 2022. Desse valor, R$ 20.137.345,44 serão de responsabilidade do Estado e R$ 356.567,70 de contrapartida do Município.
Com a assinatura, está garantida a continuidade dos serviços no local, onde serão realizados revitalização completa com execução de drenagem, novo pavimento asfáltico, troca de guias e sarjetas, remodelação da ciclovia e canteiros, execução de calçadas, paisagismo, acessibilidade e sinalização na Avenida Presidente Vargas e Rua São Paulo.
O aeroporto de Guarujá está muito próximo de se tornar uma realidade. A previsão é de que, nos próximos meses, a primeira fase de sua implantação seja concluída, avalia o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Portuário. “Com isso, se faz necessário voltar os olhos para a região onde ele está inserido, pois o aeroporto trará um grande impacto para o local, trazendo demanda turística e maior fluxo de pessoas, além de desenvolvimento”, complementou.
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