G1 Mundo

Até onde Milei pode ir com a ameaça de aprovar seu megadecreto por plebiscito?

today27 de dezembro de 2023 3

Fundo
share close

Como presidente, Javier Milei renovou nesta terça-feira as ameaças proferidas na fase mais radical de sua campanha eleitoral, antes do primeiro turno: governar por decretos e convocar plebiscitos para pôr em prática suas ideias libertárias, caso não obtivesse o apoio do Congresso argentino.

Na verdade, trata-se de um megadecreto de choque, que estabelece a desregulamentação massiva da economia, permite a privatização de empresas públicas e revoga leis e reformas aprovadas pelo Legislativo. Em entrevista ao canal de TV “LN+”, o presidente argentino respondeu com apenas uma palavra — “obviamente” — se poderia convocar uma consulta popular, caso o DNU fosse rejeitado.

Não é tão simples assim, alertam constitucionalistas que nos últimos dias expressaram opiniões sobre o tema. Os poderes de Milei são limitados, e os resultados de um plebiscito não são vinculativos, se este for convocado pelo presidente da república. Apenas o Congresso tem a prerrogativa de convocar uma consulta popular vinculativa.



Além disso, há os que consideram inconstitucional o próprio DNU, que revoga mais de 300 leis aprovadas pelo Congresso. Contra ele, ações judiciais foram impetradas pela Associação Civil Observatório do Direito à Cidade e pelo partido União Popular.

Doutor em Direito pela Universidade de Buenos Aires, o advogado constitucionalista Andrés Gil Domínguez entrou na Justiça com uma medida cautelar pedindo a anulação do DNU por violar a divisão de poderes.

“A divisão de poderes baseia-se numa fórmula muito simples: o Poder Legislativo aprova as leis, o Poder Executivo administra e o Poder Judiciário resolve os casos. Tudo sob o domínio da força normativa da Constituição e dos tratados de direitos humanos”, argumenta Domínguez.

Milei reage com indiferença aos críticos e insiste que não recuará se seu programa for barrado pelo Congresso ou pelo Judiciário. O presidente trata a economia argentina como um doente terminal e tira da cartola o índice de 75% de aprovação popular ao seu megadecreto. “Por que o Congresso se opõe a uma mudança que é boa para o povo?”, questionou.

O fato é que o novo governo enfrenta nesta quarta-feira (27) mais protestos, convocados pela Confederação Geral do Trabalho, com o mesmo protocolo de repressão aplicado na semana passada pela ministra da Segurança, Patricia Bullrich: os manifestantes só podem usar as calçadas; quem bloquear as ruas, não receberá subsídios sociais.

Nesta disputa, prevalecerá o mais intransigente.

Na Argentina, governo vai dispensar 5 mil funcionários públicos

Na Argentina, governo vai dispensar 5 mil funcionários públicos




Todos os créditos desta notícia pertecem a G1 Mundo.

Por: G1

Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.

Avalie

Post anterior

o-navio-de-guerra-que-reino-unido-esta-enviando-para-guiana

G1 Mundo

O navio de guerra que Reino Unido está enviando para Guiana

O Ministério da Defesa britânico confirmou que o navio HMS Trent participaria de exercícios conjuntos depois do Natal. A Guiana, ex-colônia britânica e membro da Comunidade Britânica, é o único país de língua inglesa na América do Sul. O HMS Trent, um navio patrulha de alto mar, foi enviado ao Caribe para interceptar traficantes de drogas, mas sua missão foi alterada depois que o governo venezuelano ameaçou anexar Essequibo no […]

today27 de dezembro de 2023 5

Publicar comentários (0)

Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado. Os campos obrigatórios estão marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.


0%