Medida beneficia imigrantes vindos do Brasil, da Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, São Tome e Príncipe e Timor-Leste.
Para entrar em vigor, a decisão deve ser aprovada pelo presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa.
A ideia é diminuir o tempo gasto por residentes no país com burocracias imigratórias. Anteriormente, para conseguir renovar o documento, imigrantes perdiam meses ou até anos.
Em meados de outubro o antigo órgão que cuidava dos meios administrativos para imigrações — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) — foi extinto dando lugar ao Serviço de Estrangeiros e Asilo (SEA).
Agora, a nova agência é responsável pelas questões burocráticas, enquanto as responsabilidades policiais e de fronteiras foram redirecionadas para outras forças policiais.
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Por: G1
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