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A viabilização de terrenos para o estacionamento e infraestrutura para os caminhoneiros que acessam o Porto de Santos, no litoral de São Paulo, foram discutidas na manhã desta terça-feira (5), no Paço Municipal. De acordo com a prefeitura, o Porto de Santos é acessado diariamente por cerca de 10 mil caminhões e atualmente estão disponíveis apenas duas mil vagas, sendo a maior parte delas em Cubatão.
A reunião contou com a participação do prefeito da cidade, Rogério Santos (PSBD), do secretário Estadual de Logística e Transporte do Estado, Clodoaldo Pacce, de representantes do Sindicato dos Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens da Baixada Santista e Vale do Ribeira (Sindicam), da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e da Ecovias.
Durante a reunião, o prefeito ressaltou que o alto fluxo de veículos pesados reflete, principalmente, no trânsito na entrada da cidade e isso tende a piorar. Segundo ele, a quantidade de caminhões deve aumentar devido ao leilão, promovido pelo Governo Federal, do terminal STS10, que será destinado para contêineres.
A prefeitura ressaltou que o funcionamento de um novo terminal de grande porte, como o previsto pelo Governo Federal, aumentaria em 20% o fluxo de caminhões. Para a administração municipal, a licitação para o leilão só deveria ser feita após uma reestruturação viária, em toda área de acesso ao futuro terminal que envolve, por exemplo, a construção de um viaduto de acesso na Alemoa.
A prefeitura já havia demonstrado preocupação com a situação, quando, no início da semana, enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU), questionando os termos da desestatização do Porto de Santos e dos leilões de terminais portuário, que estão em andamento.
Além do problema com o estacionamento, o diretor operacional do Sindicam, Romero Costa, relatou que os caminhoneiros também enfrentam a falta de banheiro e estrutura adequada para os profissionais, que permanecerem na região enquanto o caminhão é carregado ou descarregado.
O secretário Estadual de Logística e Transporte de São Paulo, Clodoaldo Pacce se comprometeu a continuar as conversas e negociações intermediadas pela Prefeitura.
A Prefeitura de Santos enviou um ofício ao Tribunal de Contas da União (TCU) questionando os termos da desestatização do Porto de Santos, o maior do país, e dos leilões de terminais portuário, que estão em andamento.
O documento, assinado pelo prefeito Rogério Santos, foi encaminhado para a presidente do TCU, Ministra Ana Arraes, e inclui a solicitação para que as demandas e a realidade municipal sejam apreciadas pelo Governo Federal em todo processo de desestatização.
Prefeitura demonstra preocupação com questões trabalhistas, turísticas e ambientais — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos
O prefeito declara que é favorável ao processo de desestatização, mas solicita maior tempo de estudos e cuidado com os impactos locais. A intenção do ofício, segundo a prefeitura, é alertar o TCU sobre preocupações da administração municipal, como a manutenção de um espaço para o funcionamento do cais público na cidade, os empregos, interesses da população e impactos sociais e ambientais no município.
Segundo a prefeitura, a relação Porto-Cidade não está sendo adequadamente considerada. Conforme indica o documento, a administração municipal não obteve retorno sobre seus apontamentos quanto aos impactos sobre empresas, empregos e a qualidade de vida da população.
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