Baixada em Pauta #96: União estável e namoro qualificado são diferentes em direitos e deveres; entenda

A união estável é uma condição diferente do namoro qualificado. Nele, apesar de os casais compartilharem momentos e até morarem sob o mesmo teto, são vistos apenas como namorados por familiares e amigos. O que diferencia essa relação da união estável é o objetivo de constituir família.

A questão costuma vir à tona somente diante de uma relação litigiosa, ou seja, quando alguém quer provar uma união que é negada pela outra parte. A comprovação dessa condição pode garantir que direitos sejam cumpridos e dar acesso à benefícios, como pensão por morte.

Para explicar como se diferenciam as relações, e saber quais os direitos e os deveres de quem está em uma união estável, o Baixada em Pauta recebe a mestre e doutora em Direito Civil pela USP, Claudia Stein.

O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.

Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia…

Os podcasts podem ser temáticos, contar uma história única, trazer debates ou simplesmente conversas sobre os mais diversos assuntos. É possível ouvir episódios avulsos ou assinar um podcast – de graça – e, assim, ser avisado sempre que um novo episódio for publicado.