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Baixada em Pauta #96: União estável e namoro qualificado são diferentes em direitos e deveres; entenda

today16 de setembro de 2022 9

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Mestre e doutora em Direito Civil pela USP, Claudia Stein, explica que o assunto costuma vir à tona em momento de litígio, de separação.

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A união estável é uma condição diferente do namoro qualificado. Nele, apesar de os casais compartilharem momentos e até morarem sob o mesmo teto, são vistos apenas como namorados por familiares e amigos. O que diferencia essa relação da união estável é o objetivo de constituir família.



A questão costuma vir à tona somente diante de uma relação litigiosa, ou seja, quando alguém quer provar uma união que é negada pela outra parte. A comprovação dessa condição pode garantir que direitos sejam cumpridos e dar acesso à benefícios, como pensão por morte.

Para explicar como se diferenciam as relações, e saber quais os direitos e os deveres de quem está em uma união estável, o Baixada em Pauta recebe a mestre e doutora em Direito Civil pela USP, Claudia Stein.

Relações não exigem alianças ou documentos, mas são diferentes, podem ser comprovadas e garantir direitos — Foto: Pedro Bolle/USP Imagens

O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.

Matheus Müller apresenta o podcast Baixada em Pauta — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia…

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Por: G1

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