O prefeito Caio Matheus (PSDB) e os vereadores querem reverter o acordo assinado na última sexta-feira (3), entre a CDHU e a entidade Frente Paulista de Habitação Popular (FPHP) que garante a cessão dos 300 apartamentos em caráter emergencial às vítimas das chuvas do Litoral Norte.
Para isso, o chefe do executivo, os parlamentares e o secretário municipal de Habitação discutiram o assunto e foram à capital, em comitiva, nesta quita-feira (9), apresentar o pedido para que, das 300 unidades, apenas 100 sejam destinadas às famílias de São Sebastião – essas, inclusive, já estavam separadas para moradores de São Paulo.
Prefeito e vereadores de Bertioga se reúnem para reivindicar que os cadastrados de Bertioga sejam priorizados na entrega de chaves de conjunto habitacional — Foto: Reprodução
Porém, segundo pontuado por Caio, os moradores de Bertioga aguardam há mais de 10 anos para que o empreendimento saia do papel. Ainda de acordo com o prefeito, mais de 200 famílias de Bertioga estão cadastradas para receber as chaves do Condomínio Quaresmeira,. As demais vagas são de pessoas que moram em São Paulo, cadastradas pela FPHP.
A administração municipal enviou, na tarde da última terça-feira (7), uma convocação para que a entidade explicasse questões relacionadas aos cadastros. O prazo dado pela prefeitura à FPHP foi de 24 horas, que encerrou às 15h desta quarta-feira (8). Sem o esclarecimento da presidência da entidade, o prefeito ressaltou que irá notificar o Ministério Público, junto com o poder legislativo.
Caio afirmou que a intenção da notificação é indicar os apartamentos vagos, e que não são para moradores de Bertioga, que estes sejam destinados para os moradores de São Sebastião.
“A prioridade são as famílias bertioguenses. As famílias que a entidade cadastrou, que estão vindo de outros municípios, que devem esperar. No [Condomínio] Quaresmeira, mais de duas centenas de famílias são bertioguenses e estão em áreas de risco. […] E elas perderam tudo também nas enchentes, então não tem sentido elas esperarem”.
O prefeito reafirmou que dá para ajudar os moradores de São Sebastião, mas de maneira inteligente, ‘não em detrimento’ das famílias de Bertioga. Ele pontuou também que junto com a câmera municipal irá lutar para que os apartamentos sejam ‘imediatamente entregues para as famílias bertioguenses’.
Unidades habitacionais à disposição de vítimas do Litoral Norte
A princípio, o acordo é para que as famílias permaneçam por oito meses nos apartamentos. A medida deve beneficiar aproximadamente 1.200 pessoas. As moradias foram viabilizadas por meio do programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades.
Foram investidos R$ 35,7 milhões para a construção dos imóveis, sendo R$ 10,8 milhões do governo do estado e R$ 24,9 milhões do governo federal. O acordo entre as partes começou a ser construído após o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) visitar as áreas afetadas pelas chuvas em São Sebastião (SP) e sugerir o uso temporário das habitações na cidade vizinha.
Após o período de oito meses, a CDHU disse que entregará as moradias nas mesmas condições em que foram recebidas.
Entrega das primeiras unidades
“Aqui tem um destino específico [moradias para famílias de Bertioga]. Se, por ventura, a Caixa Econômica Federal verificar que tem algum espaço [nos edifícios] e não tiver inscritos totalmente [no programa], aí alguns apartamentos podem, provisoriamente, ajudar a socorrer nesse momento difícil, e em caráter humanitário, famílias que perderam as moradias em São Sebastião”, disse o vice-presidente do República Geraldo Alckmin (PSB), que participou da cerimônia de entrega.
Vice-presidente ressaltou que governo federal vê moradia a famílias do litoral de SP como prioridade — Foto: TV Tribuna
Ao lado dele estiveram o ministro de Estado das Cidades Jader Filho e do prefeito de Bertioga Caio Matheus (PSDB), que inclusive havia se posicionado contra a ideia inicial do governo federal, de entregar alguns dos apartamentos aos desabrigados de São Sebastião.
“O governador [de São Paulo] Tarcísio (Republicanos) falou comigo ontem [quarta-feira, 1] e eu falei para ele que não tem sentido pegar parte dessa demanda habitacional de Bertioga que já está aguardando há 10 anos [e repassar para moradores da cidade vizinha]. Tenho pessoas que perderam tudo também com essas enchentes e elas estão prestes a receber suas moradias”, reforçou Caio Matheus na ocasião.
As unidades tem 43,23 m², com dois dormitórios, sala, cozinha, banheiro e área de serviço, além de piso cerâmico em toda edificação, azulejo no banheiro e na cozinha, sistema individualizado de consumo de água, gás e eletricidade.
O condomínio conta com calçamento, sistema de lazer com playground, centro comunitário e espaço para estacionamento. Infraestrutura implantada: redes de água e esgoto, drenagem, rede elétrica e iluminação pública, pavimentação, passeios públicos e paisagismo.
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