As famílias que residem em conjuntos habitacionais ligados ao programa Minha Casa, Minha Vida, em Praia Grande, no litoral de São Paulo, não terão mais que pagar as prestações dos imóveis. A medida, publicada no Diário Oficial da União, do Governo Federal, deve beneficiar cerca de 800 famílias do município que residem em unidades nos bairros da Vila Sônia e Imperador.
Elaborada pelo Ministério das Cidades, a Portaria nº 1.248 incorpora uma série de novidades do programa. Entre elas, está a dispensa do pagamento para as famílias que contrataram o empreendimento a partir do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e Fundo de Desenvolvimento Social (FDS) ou contam com algum familiar vinculado ao Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além disso, a Portaria também reduz o número de prestações para quitação do contrato de 120 para 60 meses, no caso das unidades contratadas pelo Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), e reduz a contrapartida de 4% para 1% para aquelas do Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR).
Sendo assim, cerca de 800 famílias no município de Praia Grande serão contempladas pela isenção do pagamento das prestações. Elas atendem os critérios incorporados na legislação federal ou então já efetuaram o pagamento de, pelo menos, 60 prestações.
Por conta disso, a Caixa Econômica Federal, operadora financeira do programa terá prazo de 30 dias após a publicação da portaria federal, assinada no dia 26 de setembro, para suspender a cobrança da parcela da unidade habitacional de interesse social. A comunicação junto às famílias deve ser realizada pela Caixa.
VÍDEOS: g1 em 1 minuto Santos
Todos os créditos desta notícia pertecem a
G1 Santos.
Por: G1
Esta notícia é de propriedade do autor (citado na fonte), publicada em caráter informativo. O artigo 46, inciso I, visando a propagação da informação, faculta a reprodução na imprensa diária ou periódica, de notícia ou de artigo informativo, publicado em diários ou periódicos, com a menção do nome do autor, se assinados, e da publicação de onde foram transcritos.
G1
Publicar comentários (0)