Um decreto do Executivo, divulgado neste sábado (9) por veículos de imprensa locais, suspendeu a vigência das sanções contra “o porte de substâncias entorpecentes ou psicotrópicas”, que sejam de uso pessoal e não para venda.
A medida não altera as penas de até 20 anos de prisão para crimes de narcotráfico, previstas na lei colombiana, mas acaba com as multas equivalentes a US$ 50 (R$ 245,7 na cotação atual), que a polícia impõe aos consumidores.
O porte e o uso de pequenas quantidades de maconha, cocaína e algumas drogas sintéticas já tinham sido descriminalizados por determinação da Corte Constitucional em 1994, mas as sanções econômicas foram mantidas por decisão do governo do presidente conservador Iván Duque em 2018.
Exército apreende droga na fronteira do Amazonas com a Colômbia em dezembro de 2022 — Foto: Divulgação/Exército
“Se a Constituição permite a dose pessoal, a atividade da polícia não deve se concentrar em perseguir consumidores de entorpecentes, mas em perseguir os grandes chefões da droga”, explicou na rede social X (antigo Twitter) o presidente Gustavo Petro.
“É necessário (…) evitar a criminalização de pessoas consumidoras de drogas através de medidas corretivas”, diz o decreto, datado de 7 de dezembro.
Petro – que também determinou à força pública suspender as operações contra pequenos plantadores de folhas de coca – defende uma mudança de abordagem na luta contra as drogas que a Colômbia trava com a ajuda econômica dos Estados Unidos, principal mercado consumidor da cocaína sul-americana.
A oposição assegura que estas decisões limitam a capacidade das autoridades de combater o narcotráfico, em um contexto de expansão dos cultivos ilícitos e aumento do consumo em nível local.
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Por: G1
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