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A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja ele aposentado ou não. Entre os dependentes que têm direito a esse benefício estão o cônjuge, os filhos menores de idade e os filhos com deficiência.
Além disso, o companheiro ou a companheira que comprovem a união estável também podem ser beneficiados. A comprovação da união estável é essencial para que o(a) companheiro(a) possa ter acesso à pensão por morte.
Neste artigo, abordaremos os documentos e procedimentos necessários para obter a comprovação dessa união e garantir o benefício previdenciário.
O que é união estável?
Antes de falarmos sobre a comprovação da união estável, é importante entender o que ela significa.
A união estável é uma entidade familiar reconhecida pela legislação brasileira, na qual duas pessoas vivem juntas de forma pública, contínua e duradoura, com o objetivo de constituir família.
Para caracterizar a união estável, não é necessário que o casal formalize a relação em cartório ou que tenha um tempo mínimo de convivência. O que importa é que exista uma convivência estável e duradoura, com intenção mútua de constituir uma família.
Documentos para comprovar a união estável
A comprovação da união estável é fundamental para que o(a) companheiro(a) tenha direito à pensão por morte. Para tanto, é preciso apresentar documentos que atestem a convivência e o vínculo afetivo entre o casal.
Alguns dos documentos mais comuns utilizados para esse fim são:
– Declaração de união estável em cartório – embora o registro em cartório não seja obrigatório, é um documento forte que comprova a união estável. Nele, o casal declara a data de início da convivência e firma a vontade de constituir família.
– Comprovantes de residência – contas de serviços públicos (água, luz, gás, etc.) em nome de ambos ou de um dos parceiros no mesmo endereço podem ser utilizadas como prova de residência conjunta.
– Declaração de Imposto de Renda – a apresentação do Imposto de Renda em conjunto pode servir como indicativo de união estável.
– Contrato de locação – se o casal mora em imóvel alugado, um contrato de locação em nome de ambos pode ser utilizado como prova.
– Contas bancárias conjuntas – a existência de contas bancárias em nome dos dois pode ser um elemento de prova relevante.
– Seguro de vida e planos de saúde – a inclusão do(a) companheiro(a) como beneficiário(a) em seguros de vida e planos de saúde pode auxiliar na comprovação.
– Fotos e declarações de testemunhas – fotos do casal em eventos familiares, viagens, festas, além de declarações de amigos e familiares atestando a convivência e o relacionamento, também podem ser utilizadas como prova.
É importante destacar que essa lista não é exaustiva, e outros documentos ou evidências que demonstrem a união estável podem ser apresentados, caso necessário.
Procedimento para requerer a pensão por morte
Após reunir a documentação comprobatória da união estável, o(a) companheiro(a) pode requerer a pensão por morte junto ao INSS.
O procedimento inclui os seguintes passos:
– Agendamento – agendar o atendimento junto ao INSS pode ser feito por telefone, pelo site do INSS ou pelo aplicativo Meu INSS.
– Requerimento – no dia agendado, o(a) requerente deve comparecer à agência do INSS e apresentar toda a documentação necessária para comprovar a união estável.
– Análise e decisão – o INSS analisará os documentos apresentados e verificará se os requisitos para a concessão da pensão por morte estão preenchidos. Caso a análise seja favorável, o benefício será concedido.
– Recurso – em caso de negativa do benefício, é possível entrar com recurso administrativo, apresentando novos documentos ou esclarecimentos que possam reverter a decisão.
Comprovar a união estável é fundamental para que o(a) companheiro(a) possa receber a pensão por morte após o falecimento do segurado. Os documentos e procedimentos descritos neste artigo podem auxiliar nesse processo.
No entanto, é essencial que todas as informações sejam fornecidas corretamente e que a documentação seja apresentada de forma clara e consistente.
É recomendado que o(a) interessado(a) busque o auxílio de uma advogada especializada em direito previdenciário, que poderá orientar sobre os melhores caminhos para obter o benefício e garantir os direitos do(a) companheiro(a) após a perda do ente querido.
Não arrisque seus direitos! Conte com uma advogada especialista em direito previdenciário para comprovar sua união estável e garantir a pensão por morte. Ela conhece o processo, os documentos necessários e as estratégias para o sucesso.
Evite problemas e atrasos na burocracia, pois as leis previdenciárias mudam constantemente. A experiência da advogada fará diferença na obtenção rápida e eficiente da pensão. Não perca tempo, proteja seu futuro e o de sua família!
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Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário. |
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