Prefeitura de Guarujá

Conselheiros Tutelares recebem capacitação para implantação do SIPIA

today16 de dezembro de 2022 5

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Trata-se de um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de Guarujá realizou na última segunda-feira (12), uma palestra a respeito do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA). A iniciativa visa à implantação do Programa na Cidade. Desde terça (13) até sexta-feira (16), os conselheiros tutelares de Guarujá estão passando por capacitação presencial em suas sedes de trabalho.

O SIPIA é um dos programas do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. É um sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A base do SIPIA é o Conselho Tutelar, para qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou o não atendimento aos direitos assegurados da criança e dos adolescentes. Servirá também como base única nacional para formulação de políticas públicas do setor.






Todos os créditos desta notícia pertecem a Prefeitura de Guarujá.

Por: Tiphany

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