O Conselho será diretamente ligado à Secretaria Municipal de Governo (Segov). De acordo com a Prefeitura de Santos, a missão do Conselho é zelar pelas políticas públicas voltadas a essa população e promover a consciência de todos os setores da comunidade para a questão da diversidade sexual e de gênero.
A solenidade, que oficializou a constituição da lei de criação do conselho, contou com a participação da vice-prefeita Renata Bravo e do prefeito Rogério Santos. “Não é um conselho para apenas ser consultado: terá papel deliberativo, para nos guiar na elaboração de políticas públicas”, explicou ele, de acordo com nota enviada pela prefeitura.
Na ocasião, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cacá Teixeira, lembrou que o projeto de lei que originou o novo conselho foi aprovado, sem ressalvas, no Legislativo.
Conselho Municipal de Políticas LGBT é criado em Santos, SP — Foto: Carlos Nogueira/Prefeitura de Santos
Taiane Miyake, responsável pela Coordenadoria de Diversidade (Codiver) de Santos, instituída em 2021, também esteve presente. A Codiver de Santos atua na articulação de políticas públicas e garantia de direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais, entre outros, na Cidade.
Daisy Eastwood, presidente da Comissão Municipal de Diversidade Sexual de Santos (CMDS), também acompanhou a cerimônia, que contou com várias apresentações.
No ano passado, o município instituiu o ‘Selo Santos da Diversidade’, que identifica os estabelecimentos que valorizam, contratam o público LGBT ou realizam ações de combate à LGBTfobia.
Segundo a Prefeitura de Santos, o Conselho Municipal de Políticas LGBT será constituído por 15 representantes do poder público (entre secretarias municipais, órgãos estaduais e polícias) e 15 membros da sociedade civil. O mandato dos conselheiros terá duração de dois anos, podendo ser renovado por igual período.
Entre suas atribuições, o órgão vai apresentar projetos, planos e programas; acompanhar a elaboração da proposta orçamentária do Poder Executivo Municipal, propor à administração a elaboração de leis, decretos ou outros atos administrativos e normativos; promover campanhas de conscientização e programas educativos; encaminhar denúncias; articular e integrar entidades governamentais e não governamentais com atuação vinculada às políticas de diversidade.
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