Pedidos de renovação devem ser encaminhados para o e-mail sefin.comercio@guaruja.sp.gov.br. O contribuinte que não atender ao prazo estipulado para renovação terá de imediato sua licença cancelada
A Prefeitura de Guarujá prorrogou até o próximo dia 30, impreterivelmente, o prazo para renovação de licença ambulante para o exercício de 2022, voltado a praias e bairros do Município, aos camelódromos Francisco Figueiredo (Praça 14 Bis) e Estação das Barcas, ambos no Distrito de Vicente de Carvalho, além das feiras de artesanato das praias de Pitangueiras e das Astúrias.
O edital de prorrogação nº 059, da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), já foi publicado na edição do Diário Oficial do Município de 26 de maio e do dia 8 deste mês. O contribuinte que não atender ao edital dentro do prazo estipulado para renovação terá de imediato sua licença cancelada.
Os pedidos de renovação devem ser encaminhados para o e-mail sefin.comercio@guaruja.sp.gov.br . A solicitação deve ser enviada com os documentos abaixo, digitalizados, em formato PDF e no máximo 5 Mb de tamanho:
– Requerimento padrão devidamente preenchido e assinado (disponível no site www.guaruja.sp.gov.br);
– Alvará do Exercício 2021;
– Cópia de documento de identidade recente (5 anos);
– Cópia do comprovante de residência;
– Carteira de Trabalho (páginas de identificação e último registro;
– Certidão de quitação eleitoral;
– Atestado de Saúde Ocupacional (ASO);
– Atestado de Antecedentes Criminais;
– Foto 3×4 ou similar;
– Taxa de requerimento devidamente quitada e com o comprovante de pagamento (basta acessar o site da Prefeitura de Guarujá em serviços online, no item ‘Principais Links’ e clicar em ‘Taxa de Requerimento’);
– Informar no e-mail número de telefone celular para recebimento de comunicado;
– Para feiras de artesanato, se houver preposto, digitalizar foto, RG, CPF e comprovante de residência do contribuinte.
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