Funcionários do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, denunciam falta de pagamento de reajuste de subsídios ao MP. — Foto: Itaicy Julio/Arquivo Pessoal
Uma denúncia de falta de pagamento do reajuste de subsídios chegou ao Ministério Público (MP-SP) movida pelos funcionários do Hospital Irmã Dulce, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina (SPDM), responsável pela administração da unidade hospitalar, afirmou que o pagamento sem previsão de recursos no contrato acarretaria na perda de capacidade de compra de materiais hospitalares.
A denúncia foi realizada por um morador de Praia Grande na última quinta-feira (19), após diversos funcionários do Hospital Irmã Dulce reclamarem da situação. Segundo a Convenção Coletiva de Trabalho, iniciada em outubro de 2021 e registrada em fevereiro deste ano, um reajuste salarial de 10,78% deveria ter sido aplicado aos salários.
O acordo, inclusive, previu um acréscimo de 5% a partir de outubro de 2021 e, só a partir de fevereiro deste ano, os 10,78%
Segundo a denúncia enviada ao MP, o último aumento que os profissionais tiveram foi em outubro de 2021. Os funcionários afirmam que na Carteira de Trabalho o reajuste salarial foi registrado, mas que não é repassado mensalmente aos trabalhadores, que deixam de receber algo em torno de R$ 200 ao mês.
Os funcionários pedem que a SPDM conceda o aumento acordado e pague os subsídios da categoria dos funcionários. Eles também afirmam que ainda não tiveram qualquer retorno da Secretaria de Saúde do Município.
Servidores municipais de Praia Grande terão reajuste de 10,96% no salário — Foto: Divulgação/Prefeitura de Praia Grande
Em nota, a Prefeitura de Praia Grande informou que está rigorosamente em dia com todos os repasses à gestora do Complexo Hospitalar Irmã Dulce, a SPDM.
A administração municipal diz que o contrato firmado entre o município e a gestora prevê o pagamento do dissídio dos funcionários. O município já notificou a SPDM para que cumpra todas as cláusulas contratuais e efetue os pagamentos devidos aos funcionários contratados por ela.
A SPDM informou que o reajuste é uma previsão legal aos profissionais com vínculo CLT e que ocorre mediante disponibilidade de recursos financeiros no Contrato de Gestão.
“Os valores referentes ao dissídio dos profissionais será imediatamente repassado aos mesmos quando a Prefeitura de Praia Grande realizar o repasse desses valores à SPDM. Este tema está em discussão com a prefeitura”, afirmou a nota.
Segundo a Associação, o pagamento dos reajustes salariais sem previsão de recursos no contrato acarretaria a perda de capacidade de compra de materiais, medicamentos, alimentos e serviços, prejudicando a assistência ofertada aos munícipes da Praia Grande e entorno. “Reforçamos que os salários dos profissionais estão em dia”.
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