A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, instituiu o Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência (FMPD) com objetivo de concentrar recursos direcionados para financiamento de planos, programas ou projetos que promovam informação, orientação, proteção e defesa de direitos para a população.
De acordo com a administração municipal, a assinatura da lei que estabelece o FMPD marca o início da programação do Setembro Verde, mês de luta pela inclusão da pessoa com deficiência, que terá diversas atrações em Santos (confira no fim da reportagem).
Administrado e gerenciado pela Secretaria da Mulher, da Cidadania e dos Direitos Humanos (Semulher), o fundo será vinculado diretamente ao Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Confefi) e garantirá recursos para atividades do poder público e de entidades do setor.
Conforme previsto na legislação, os recursos que compõem o FMDP serão depositados obrigatoriamente em conta bancária específica aberta em instituição financeira oficial, indicada pela Secretaria Municipal de Finanças e Gestão. Sendo assim, a alocação e movimentação dos recursos serão deliberados pelo Conselho dos Direitos das Pessoas com Deficiência (Condefi), seguindo o Plano de Aplicação aprovado pela Semulher.
De acordo com a vice-prefeita Renata Bravo, a sociedade participará por meio do conselho, por isso, os projetos deverão ser apresentados via edital. “O Condefi vai aprovar as propostas que, de fato, validem a proteção, o acolhimento ou estímulo às pessoas com deficiência, possibilitando a ampliação nos serviços dentro do nosso município para que possam atender muito mais pessoas”, disse ela, segundo nota divulgada pela prefeitura.
Confira a programação de ações no Setembro Verde:
- 11/9 – Palestra de formação para servidores públicos de Santos (Semulher e Siedi – Empas)
Tema: Inclusão e Acessibilidade no Serviço Público. (Das 14h às 17h, no 5º andar do Paço Municipal)
- 13/9 – Fórum de debates na OAB-Santos
Tema: Cidadania, Ações através de Políticas Públicas, Direito ao Trabalho, protagonismo das pessoas com deficiência nos espaços públicos. Inscrição no site da OAB
- 20/9 – Palestra para o Rotary Club
Como as Políticas Públicas e Privadas contribuem com a construção de uma sociedade inclusiva e anticapacitista. Programa Santos Acessível. (12h15, no Hotel Bourbon – Avenida Floriano Peixoto, nº 42)
- 21/9 – Celebração do Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência – Setembro Verde
Tema: A qualidade de vida das Pessoas com Deficiência Intelectual e Psicossocial Adultas e Idosas – Longevidade (Das 8h às 17h, no Auditório da Santa Casa de Santos). Inscrição via e-mail codep@santos.sp.gov.br ou telefone (13) 3201-5619. Público-alvo: serviços públicos e parcerias com entidades subvencionadas que atendem esse público específico
- 22/9 – 9ª Conferência Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência
(Unip, das 9h às 17h)
- 22 e 24/9 – Evento vinculado à 5º Etapa Pump League Brasil (Emissário Submarino)
Atrações nas áreas de pista de skate (com categoria para pessoas com deficiência, quadra de basquete, palco com apresentação de escola de dança de cadeira de rodas e banda inclusiva no encerramento da competição)
Oficina com Skateterapia: Dia 22 das 8h30 às 11h e dia 24 das 9h às 10h
- 28/9 – Palestra de formação para servidores públicos de Santos Semulher e Siedi – Emaps Tema: Inclusão e Acessibilidade no Serviço Público. (Das 14h às 17h, no Paço Municipal – 5º andar)
- 30/9 – Curso de Defesa Pessoal para mulheres com deficiência
Turma deficiência física e visual (Das 9h às 13h, na Arena Santos)
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