A Associação do Transporte Alternativo (ATAM) fez um protesto na Câmara Municipal de Mongaguá, no litoral de São Paulo, nesta segunda-feira (7), após os veículos serem proibidos de circular na cidade. A decisão foi do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e o documento aponta que os atuais trabalhadores do serviço de lotação não possuem legitimidade para prestação do serviço alternativo, uma vez que não participaram do processo de licitação exigido pela lei municipal.
O Tribunal considerou ainda que ficará nulo todos os atos de credenciamento e permissões de circulação no município. O documento informando o encerramento das atividades foi entregue pela prefeitura à Associação do Transporte Alternativo (ATAM) no dia 28 de fevereiro.
Segundo o presidente da ATAM, Marcelo Aguiar, o grupo foi até a Câmara dos Vereadores na tentativa de reverter a decisão. “Está difícil mudar alguma coisa. A Associação fez um abaixo-assinado e entregou para o presidente da Câmara. Alguns vereadores estiveram presentes, mas não tivemos nenhum retorno de imediato sobre o retorno do nosso serviço”, explicou ele.
Transporte alternativo de Mongaguá é obrigado a parar de circular após decisão judicial — Foto: Marcella Pierotti
Ainda de acordo com Aguiar, ficou definido que será realizada uma audiência publica em 60 dias. “O que conseguimos foi uma reunião entre as autoridades municipais, a empresa de ônibus, a Associação e a população, mas somente daqui 60 dias. Até lá, estamos desempregados”.
O g1 entrou em contato com a Prefeitura de Mongaguá e com a Câmara Municipal da cidade, mas até a última atualização dessa reportagem, não obteve retorno.
Na ocasião, o presidente da ATAM, Marcelo Aguiar, disse que o grupo foi comunicado sobre a nova medida e não houve explicação sobre a decisão.
“Atuamos há 24 anos com o transporte alternativo de Mongaguá e sempre trabalhamos dessa forma. Simplesmente a prefeitura mandou a notificação para a gente, porque o Tribunal de Justiça julgou um dispositivo da lei como inconstitucional”, disse ele.
Reunião foi realizada após protesto por causa da suspensão do transporte alternativo em Mongaguá (SP) — Foto: Arquivo Pessoal
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Por: G1
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