A partir de segunda-feira (3), a Secretaria de Planejamento de Guarujá (Seplan) receberá, no Paço Moacir dos Santos Filho (Avenida Santos Dumont, 800-2º andar – Santo Antônio), a sociedade civil organizada para conversar sobre a revisão do Plano Diretor e a Lei de Uso e Ocupação de Solo. Atualmente, a Administração Municipal debate, em conjunto com a sociedade, sobre o desenvolvimento urbano da Cidade.
A Prefeitura está entrando em contato com cada entidade, criando um calendário, com datas e horários específicos para atendimento. As inscrições são limitadas a cinco pessoas por associação.
Segundo o Estatuto das Cidades, esse material deve ser atualizado a cada 10 anos. Em Guarujá, a última revisão aconteceu em 2013. O instrumento urbanístico visa estabelecer a política de desenvolvimento urbano, como determina a Constituição Federal e, com isso, o planejamento das políticas públicas setoriais que impactam diretamente na vida do cidadão, como a qualificação ambiental das zonas urbanas. Por sua vez, a Lei de Uso e Ocupação de Solo, agora desmembrada do Plano Diretor em Guarujá, tem a função específica de controlar os espaços urbanos e estabelecer normas, definindo o que é ou não permitido em cada ambiente público.
Ambos os textos e seus anexos propostos pela Prefeitura já estão disponíveis para consulta popular pelo site https://www.guaruja. sp.gov.br/planodiretor2021/. Sugestões e dúvidas poderão ser encaminhadas até a próxima quinta-feira (6), por meio deste link de acesso.
Com isso, o Município abre um espaço para a sociedade civil organizada se manifestar antes das audiências públicas, a fim de dar esclarecimentos e tirar dúvidas. A partir de agosto, serão realizadas quatro audiências públicas para debater as propostas. Em seguida, os textos finais serão submetidos ao Legislativo Municipal.
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