Minuta da lei será apresentada pela Prefeitura a partir das 18 horas, no Sindserv; interessados poderão encaminhar dúvidas e sugestões também pela internet, em https://forms.gle/b5yZGFzteYmT48sG8
A Prefeitura de Guarujá realiza, nesta sexta-feira (24), às 18 horas, audiência pública para a criação de Taxa de Preservação Ambiental (TPA), que visa mitigar os impactos gerados pelo grande número de visitantes, como já acontece em destinos turísticos como Fernando de Noronha, Jericoacoara, Bonito, Paraty e Ubatuba. Os interessados conhecerão os detalhes do projeto no Sindicato dos Funcionários Públicos da Prefeitura de Guarujá (Sindserv), que fica na Rua Manoel Hipólito do Rêgo, 84 – Jardim Boa Esperança, em Vicente de Carvalho.
Dentro da iniciativa, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semam) e já adotada por diversos destinos brasileiros, o principal objetivo é mitigar os impactos gerados pelo grande número de pessoas e veículos que entram na Cidade. Aqueles que quiserem poderão, ainda, encaminhar suas dúvidas e sugestões também pela internet, em https://forms.gle/b5yZGFzteYmT48sG8, até o término da audiência pública.
A aplicação da TPA é exclusiva para visitantes e serão isentos veículos de moradores de Guarujá, além das oito demais cidades da Baixada Santista, desde que estejam devidamente cadastrados. O mesmo valerá para veículos de serviços essenciais, como ambulâncias, viaturas policiais, transporte público coletivo e carros fúnebres. Quem estiver abastecendo o comércio local ou de passagem breve (inferior a três horas) também não pagará.
O documento prevê cobranças diárias sobre o ingresso e a permanência de veículos de fora da Região Metropolitana da Baixada Santista por mais de três horas, com valores equivalentes a até 28 Unidades Fiscais do Município (UFMs), ou seja, variando de R$ 4,26 a R$ 119,28, conforme o porte do meio de transporte. A proposta deve ser encaminhada à Câmara Municipal ainda este ano.
Câmeras inteligentes
O monitoramento para aplicação da TPA funcionará por meio de sistema de fiscalização eletrônica, a exemplo dos radares. Para isso, a Prefeitura abrirá processo licitatório e contratará uma empresa terceirizada, que será responsável pela instalação de câmeras inteligentes em todas as entradas e saídas de Guarujá, além do Distrito de Vicente de Carvalho. O foco são pontos estratégicos de acesso, como balsas, rodovias e pontes.
Entrada na Cidade deverá ser registrada em até 72 horas
A cobrança da TPA acontecerá de forma automática. Todos os veículos de fora da Baixada Santista que circularem em Guarujá deverão efetuar cadastro pela internet ou postos físicos de recolhimento definidos pela Prefeitura e, uma vez se enquadrando nos critérios de cobrança, basta efetuar o pagamento conforme a previsão do tempo de permanência.
Os condutores terão até 72 horas para registrar a sua entrada. Entretanto, caso isso não aconteça, o Município emitirá um boleto de pagamento correspondente ao valor das diárias, além de multa prevista na lei.
Periodicamente, os relatórios de movimentação de entrada e saída de veículos no Município, bem como os valores arrecadados, serão disponibilizados para consulta no site da Prefeitura, o www.guaruja.sp.gov.br.
Confira todos os valores da TPA
– R$ 4,26 para motocicletas, motonetas e ciclomotores (acima de 50 cilindradas);
– R$ 12,78 para veículos de pequeno porte (compactos e médios);
– R$ 17,04 para veículos utilitários (caminhonetes, SUVs, kombis e outros);
– R$ 42,60 + taxa de entrada de veículos turísticos para vans;
– R$ 55,38 + taxa de entrada de veículos turísticos para microônibus, motorhomes e caminhões (dois eixos);
– R$ 119,28 + taxa entrada de veículos turísticos para ônibus e caminhões (acima de três eixos).
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