Cerimônia aconteceu nesta quarta-feira (28) e contou com a participação de autoridades municipais, representantes da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
Um momento histórico de inclusão social aconteceu em Guarujá nesta quarta-feira (28). O prefeito Válter Suman assinou o Decreto 15.169/23, que institui o uso de nome social para travestis e transexuais em serviços públicos do Município. A solenidade aconteceu no Paço Moacir dos Santos Filho e contou com a participação de secretários, adjuntos, autoridades do Poder Legislativo, representantes da sociedade civil e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O prefeito de Guarujá, reiterou que o momento marca uma página na história da Cidade e que novas políticas públicas voltadas à comunidade LGBTQIAP+ serão sempre debatidas: “Guarujá tem demonstrado cada vez mais ser uma cidade que respeita o ser humano. A nossa marca, lá atrás, era ‘Cuidar da Cidade das Pessoas’. Uma cidade laica, que respeita a diversidade, cor, raça e credo religioso. Aceitar é uma opção, respeitar é uma obrigação”, ressalta o chefe do Executivo.
A iniciativa da criação do decreto foi capitaneada pela Secretaria de Comunicação e Relações Sociais (Secom), em conjunto com a Comissão Municipal da Diversidade Sexual (CMDS), órgão consultivo e de apoio ao Poder Executivo, que possui colegiado formado por membros do poder público e da sociedade civil.
O secretário municipal de Comunicação e Relações Sociais, destacou o empenho do Município em prol da comunidade. “É um marco para a sociedade como um todo. Muitas dessas pessoas que estão aqui hoje lutaram e aguardaram ansiosamente por este momento. A luta continua, sempre em busca de novos debates de políticas públicas e mudanças na prática”, argumentou.
Com a determinação, todos os atendimentos públicos municipais se adaptarão a novo modelo de atendimento. Nas Unidades de Saúde da Família (Usafas) e Unidades Básicas de Saúde (UBSs), por exemplo, as pessoas poderão indicar, no momento do atendimento, o nome pela qual se reconheça e se identifique.
Em fichas de inscrições, cadastros e semelhantes, seja on-line ou presencial, a opção do preenchimento do nome social estará presente. Em todos esses procedimentos não é necessário a pessoa possuir documentação original com nome social incluso.
Sociedade civil
Fernanda de Figueiredo, advogada e vice-presidente da Comissão da Diversidade Sexual e Combate à LGBTfobia da OAB Guarujá, enxerga a assinatura do decreto como um passo importante. “Como foi falado aqui, não é necessário que você seja membro da comunidade para lutar por essa classe. É uma luta de todos e fiz questão de levar isso para a OAB”, afirmou.
Uma das maiores representantes da comunidade em Guarujá, Lorena Lauritzen, também marcou presença na solenidade. “Hoje o que passa no meu coração é gratidão. Sinto-me honrada em estar aqui. Mas, a gratidão não é só por mim, mas por todos os meus que estão sendo beneficiados com esse Decreto. Vendo isso, visualizo muitas coisas boas para nós da comunidade LGBTQIAP+ no futuro”, comemorou.
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