Agora, menores de 16 anos precisam apenas da certidão de nascimento para realizar perícia médica e ter acesso ao BPC Foto: Freepik
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou mudanças nas regras para o recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) por menores de 16 anos. Agora, apenas a certidão de nascimento é necessária para a realização do exame médico pericial.
A alteração foi oficializada pela Portaria nº 1.059, que entrou em vigor no último dia 15 de abril. Essa portaria reforça a Portaria nº 1.200, publicada em 12 de abril, que também abordava esse tema.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio oferecido pelo governo federal para pessoas idosas a partir de 65 anos ou para pessoas com deficiência, de qualquer idade, desde que preencham os requisitos da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), de número 8.742, que foi promulgada em 7 de dezembro de 1993.
Importante esclarecer que várias doenças graves, podem dar o direito ao cidadão de solicitar esse benefício, tais como diabetes, problemas ortopédicos, e muitos outros, como a obesidade.
No entanto, quando falamos de BPC necessitamos comprovar a existência de impedimentos de longo prazo que obstruam a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade com as demais pessoas. O laudo médico é fundamental para essa comprovação.
O que mudou nas regras do BPC?
A mudança mais significativa para os menores de 16 anos é que agora eles precisam apenas da certidão de nascimento para realizar o exame médico pericial do BPC. Isso elimina a exigência de documentos com foto para que menores com deficiência possam ser avaliados pela perícia e receber o benefício assistencial. A alteração foi projetada para simplificar o processo de concessão do BPC para essa faixa etária.
Quantos menores de 16 anos estão na fila do BPC?
Segundo dados oficiais, atualmente há aproximadamente 147 mil menores de 16 anos aguardando para receber o BPC. A mudança vai simplificar o acesso aos serviços do INSS para esses menores, especialmente quanto às perícias médicas.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC), você pode usar o site ou aplicativo Meu INSS.
Para solicitar o benefício, você precisa ter cadastro no Portal Gov.br para acessar o Meu INSS pelo celular ou pelo site e enviar toda a documentação necessária, qual seja, CPF, identidade, certidão de casamento ou nascimento, carteira de trabalho, esses documentos devem ser de todos os membros do grupo familiar, deve enviar ainda comprovante de residência, laudo médico, receitas, exames, comprovantes de renda e de despesas e o CAD Único atualizado, importante não esclarecer dos formulários de renda e composição do grupo familiar.
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