Posse de Alexandre Moraes, em 2017 Foto: Aílton de Freitas/Agência O Globo
Antes de tudo, preciso destacar os cúmplices desta putrefação ditatorial de Alexandre de Moraes: os 11 ministros do STF, o covarde Rodrigo Pacheco (presidente do Senado), o omisso Arthur Lira (presidente da Câmara) e a chancela do regime Lula-PT-mídia estatal.
Para o jornalista americano, Michael Shellenberger, autor best-seller, “o Brasil agora é uma ditadura”.
O fato é que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), intimou o dono do Twitter/X, Elon Musk, nesta quarta-feira (28), para informar, em 24 horas, quem é o representante da empresa no Brasil. Assim, em mais uma manobra da grande guerra que vem movendo há meses contra o X, o ministro tenta a destruição final do inimigo – alguns meses – antes das eleições municipais.
Em caso de descumprimento da determinação, a decisão prevê a suspensão das atividades da rede social no Brasil. Completando o quadro, o ministro bloqueou as contas da empresa Starlink, que pertence ao empresário Elon Musk. Sobretudo, tal intimação feita por Moraes a Musk é incomum e ilegal.
Às 20h14 desta quinta-feira (29), sete minutos depois do fim do prazo estabelecido pelo ministro para que a direção do Twitter/X indicasse um representante legal no Brasil, o perfil oficial da plataforma emitiu um comunicado.
— Em breve, esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil; simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos — diz o texto.
Na manhã desta sexta-feira (30), por meio de seu perfil na rede social, Musk disse que o país está sendo controlado por um ditador disfarçado de juiz. No dia anterior, o empresário afirmou que Moraes é um ditador maligno fazendo cosplay de juiz, um criminoso usando vestes de juiz como uma fantasia de halloween.
Musk compartilhou uma mensagem que apontava que a Starlink tomará medidas legais contra a suspensão ilegal de suas contas bancárias por Alexandre de Moraes. Mais cedo, a empresa já havia afirmado que recorreria do bloqueio.
Em outro post, Musk comentou uma publicação que destacava o fato de ele não ser o único proprietário da SpaceX.
— SpaceX e X são duas empresas completamente diferentes, com acionistas diferentes. Eu possuo cerca de 40% da SpaceX, então essa ação absolutamente ilegal do ditador Alexandre de Moraes pune indevidamente outros acionistas e o povo do Brasil — escreveu o bilionário.
A companhia enviou uma nota aos usuários brasileiros e se comprometeu a manter os serviços gratuitamente, se necessário, enquanto recorre da ordem do ministro.
A decisão do ministro de bloquear a conta bancária da Starlink afeta a principal empresa de internet via satélite no Brasil. A companhia possui uma base de 215 mil clientes, incluindo as Forças Armadas, escolas públicas, serviços de saúde em áreas remotas, produtores rurais e comunidades isoladas, inclusive na Amazônia.
O X está ou já esteve bloqueado em mais de sete países – todos eles governados por regimes ditatoriais ou autocráticos.
Em suma, Moraes está decidindo com canetadas únicas e monocráticas temas que não são de sua alçada, porque a Constituição não lhe deu esse direito, tampouco o amparo legal para exercê-lo. Ainda pior: está julgando sem os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Portanto, atrasa a vida do país, cria insegurança jurídica e um terror institucional baseado no temor de uma decisão completamente imprevisível e ilegal.
Lawrence Maximus é cientista político, analista internacional de Israel e Oriente Médio, professor e escritor. Mestre em Ciência Política: Cooperação Internacional (ESP), Pós-Graduado em Ciência Política: Cidadania e Governação, Pós-Graduado em Antropologia da Religião e Teólogo. Formado no Programa de Complementação Acadêmica Mastership da StandWithUs Brasil: história, sociedade, cultura e geopolítica do Oriente Médio, com ênfase no conflito israelo-palestino e nas dinâmicas geopolíticas de Israel.
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