Desde 2017, a Prefeitura de Guarujá investe de forma expressiva em produção habitacional
Nos últimos seis anos, Guarujá avançou no que se refere a ações de regularização fundiária e produção habitacional. Caminhando a passos largos, o Governo Municipal tem metas otimistas a serem alcançadas, como construir 2 mil unidades habitacionais e entregar mais de 9 mil títulos de regularização fundiária até 2024.
Desde 2017, a Prefeitura de Guarujá investe de forma expressiva em produção habitacional. No conjunto Parque da Montanha, na Vila Edna, o maior em execução na Baixada Santista, serão erguidas quase 2 mil unidades, sendo que 574 já foram entregues, contemplando famílias do Complexo Prainha, no Distrito de Vicente de Carvalho, que reúne famílias que vivem em áreas de risco, próximas à linha férrea.
Também foram entregues, em 2018, 400 unidades habitacionais do Conjunto Cantagalo, na região da Enseada. As moradias integram o Projeto Enseada, realizado a partir de parceria entre Prefeitura e União, pelo Plano de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Além disso, estão em andamento 580 unidades habitacionais do programa estadual Vida Digna, que visa à erradicação de palafitas na Baixada Santista, totalizando 1.554 unidades já prontas ou em fase final de obras.
Para o conjunto Cantagalo, na região da Enseada, mais 240 moradias já estão aprovadas, com investimentos de R$ 27 milhões, destinadas exclusivamente às famílias vítimas dos deslizamentos de março de 2020. Também já estão aprovadas 649 unidades de convênio com a Santos Port Authority (SPA), no valor de pouco mais de R$ 40 milhões, para remoção de famílias do Complexo Prainha.
Regularização fundiária
Guarujá é uma das cidades que mais regulariza imóveis no estado de São Paulo – de acordo com levantamento da Associação dos Registradores Imobiliários (Arisp), em 2019. Visando garantir o direito de propriedade e moradia digna para os munícipes, a Secretaria Municipal de Habitação (Sehab) trabalha firme na regularização fundiária de, pelo menos, 30 comunidades no Município. A meta é tornar mais de 15 mil famílias legalmente donas de seus imóveis.
De 2017 até o momento, a Prefeitura já promoveu a entrega de cerca de 2.900 escrituras definitivas com abertura das matrículas individuais no Cartório de Registro de Imóveis de Guarujá, em nome dos beneficiários. Também estão no Cartório, 614 documentos aguardando a emissão das matrículas. Até 2024, a Prefeitura tem previsão de regularizar um total de 9.027 imóveis.
Todo o processo é pautado na Lei Federal nº 13.465, de julho de 2017, que institui normas e procedimentos aplicáveis sobre a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a qual abrange mediadas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais destinadas à incorporação dos núcleos urbanos informais ao ordenamento territorial urbano e à titulação dos seus ocupantes. A Cidade também foi a primeira do Estado de São Paulo a fazer a entrega de títulos fundamentada nessa nova legislação.
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