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OEA reforça ‘inviolabilidade de locais diplomáticos’ após Equador invadir embaixada do México em Quito

today6 de abril de 2024 5

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Em texto da Secretaria Geral, a OEA reforça que os estados signatários da carta da entidade têm que respeitar o direito da inviolabilidade dos locais diplomáticos.

“Portanto, a Secretaria Geral rejeita qualquer ação violatória ou que ponha em risco a inviolabilidade dos locais de missões diplomáticas e reitera a obrigação que têm todos os estados de não invocar normas de direito interno para justificar o não cumprimento de suas obrigações internacionais”, diz o texto.

A OEA pediu que México e Equador resolvam suas diferenças por meio do diálogo e considera necessária uma reunião do Conselho Permanente da entidade para abordar o tema. Entre os assuntos está o respeito ao direito de asilo, solicitado por Glas e aceito pelo México (leia mais abaixo).



México rompe relações diplomáticas com o Equador após polícia invadir embaixada em Quito

México rompe relações diplomáticas com o Equador após polícia invadir embaixada em Quito

Na noite de sexta-feira (5), a Polícia do Equador invadiu a Embaixada do México em Quito e prendeu o ex-vice-presidente equatoriano Jorge Glas, que foi condenado a seis anos de prisão por corrupção em um caso que envolve a Odebrecht — ele tinha recebido asilo político do governo mexicano.

Antes do rompimento, a embaixadora do México no Equador foi declarada “persona non grata” após o governo local afirmar que o presidente mexicano fez comentários “infelizes” sobre as eleições equatorianas de 2023.

Na sexta, antes da invasão e prisão, o governo do México anunciou que tinha concedido asilo político a Glas. O ex-vice-presidente estava na embaixada mexicana desde dezembro de 2023. Ele alega ser alvo de perseguições da Procuradoria-Geral do Equador.

Diante do anúncio, o Ministério das Relações Exteriores do Equador afirmou que o México estava violando acordos de asilo político. Além disso, autoridades equatorianas pediram permissão ao México para entrar na embaixada em Quito e prender Glas.

Por meio de um comunicado, o governo do Equador afirmou que “não vai permitir que nenhum criminoso fique impune”, referindo-se a Jorge Glas. A nota diz ainda que o Equador respeita o povo mexicano e que embaixadas servem para estreitar relações entre os dois países.

De acordo com a Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 1961, os locais de missões de um país dentro de um outro — como embaixadas e consulados — são considerados invioláveis. Equador e México aderiram à regra na década de 1960.

Segundo o tratado, a entrada de agentes de estado dentro desses locais depende da autorização do chefe da missão estrangeira. Ou seja, no caso do Equador, a polícia deveria solicitar permissão ao embaixador mexicano para ingressar na Embaixada do México.

Itamaraty condena invasão

“A medida levada a cabo pelo governo equatoriano constitui grave precedente, cabendo ser objeto de enérgico repúdio, qualquer que seja a justificativa para sua realização. ‎ O governo brasileiro manifesta, finalmente, sua solidariedade ao governo mexicano”, diz a nota do Itamaraty.

Em nota, o Ministério das Relações Exteriores ressaltou que a ação viola a Convenção Americana sobre Asilo Diplomático e a Convenção de Viena sobre Relações Diplomáticas. As normas estabelecem que os locais de uma missão diplomática são invioláveis.




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Por: G1

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