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Por que Argentina não sabe quantas pessoas ‘desapareceram’ na ditadura militar 40 anos após fim do regime

today10 de dezembro de 2023 8

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“Há décadas estamos pedindo a abertura dos arquivos. Não sabemos onde eles estão, os militares têm os arquivos bem guardados”, declarou à BBC News Mundo (serviço em espanhol da BBC) Taty Almeida, de 93 anos, da Linha Fundadora da organização Mães da Praça de Maio.

A histórica organização foi formada em 1977 por um grupo de mães que procuravam seus filhos “desaparecidos” durante o governo que controlou o país entre 1976 e 1983 – e mesmo antes, durante o governo constitucional da presidente Isabel Martínez de Perón (“Isabelita”), que o precedeu (1974-1976).

Nas quatro décadas que se passaram, a Argentina se tornou um exemplo mundial de Justiça. Foi um dos poucos países que conseguiram levar seus opressores militares aos tribunais civis.



Mais de 1,2 mil repressores foram condenados em cerca de 300 ações civis, segundo a Secretaria de Direitos Humanos do país.

Os esforços das organizações de direitos humanos, como as Mães e Avós da Praça de Maio, possibilitaram a identificação de mais de 130 crianças (hoje, adultos) que nasceram em cativeiro e foram entregues em adoção pelos mesmos militares que torturaram e mataram seus pais.

As ações permitiram esclarecer algumas das práticas mais cruéis do que a Justiça argentina definiu como “plano sistemático de desaparecimento, tortura e extermínio”, que foi levado a cabo “em um contexto de genocídio”.

Um exemplo foram os chamados “voos da morte“, nos quais eram lançados sobre o Rio da Prata ou sobre o Oceano Atlântico, vivos e drogados, alguns dos prisioneiros das centenas de centros de detenção clandestinos então existentes no país.

Mas, até hoje, não foi possível determinar o número total de vítimas, mesmo com todos estes avanços e o incansável trabalho da renomada Equipe Argentina de Antropologia Forense (EAAF), criada em 1984 para auxiliar “na recuperação, identificação e restituição de corpos de vítimas do delito de desaparecimento forçado entre 1974 e 1983”.

Considerando a falta de informações, os organismos de direitos humanos precisaram se limitar a estimar a quantidade de vítimas. Eles concluíram que os desaparecidos somaram cerca de 30 mil pessoas. E, com o passar do ano, este número se tornou um emblema da luta por “Memória, Verdade e Justiça”.

Nas últimas duas décadas, esta estimativa chegou a adquirir caráter oficial. É o número de desaparecidos indicado atualmente pela Secretaria de Direitos Humanos da Argentina.

O número aproximado de 30 mil desaparecidos foi um consenso por muitos anos na Argentina; hoje, ele está sendo questionado — Foto: Getty Images/BBC

Eles defendem que os fatos ocorridos durante a ditadura não configuram genocídio, mas “uma guerra” contra grupos subversivos e, durante essa guerra, foram cometidos “excessos”.

Milei e Villarruel também questionam a estimativa oficial de vítimas. Eles garantem que, na verdade, teria sido menos de um terço do indicado até agora.

A posse do novo governo argentino está marcada para domingo, 10 de dezembro.

“Não foram 30 mil desaparecidos, são 8.753”, proclamou Milei em um dos debates eleitorais realizados antes do pleito. “Estamos combatendo uma visão distorcida da história.”

No debate entre os candidatos à vice-presidência, Villarruel destacou que “no Parque da Memória [monumento dedicado às vítimas do terrorismo de Estado] existem 8.751 nomes”.

“Onde estão os demais?”, questionou ela ao seu oponente governista, Agustín Rossi. Villarruel acusou o governo kirchnerista de fazer “negócios com os desaparecidos”.

Alguns dos seus seguidores reproduziram a denúncia nas redes sociais, com a hashtag “#NoSon30Mil”.

Eles defendem que, no relatório intitulado “Nunca Más”, apresentado em 1984 pela Comissão Nacional sobre o Desaparecimento de Pessoas (Conadep) e que serviu de base para o histórico julgamento dos militares, constam as denúncias de 8.961 desaparecimentos.

E, no próprio Registro Unificado de Vítimas do Terrorismo de Estado (Ruvte), criado durante o governo da presidente Cristina Kirchner (2007-2015) na Secretaria de Direitos Humanos, com informações atualizadas, constam 7.018 desaparecidos e 1.613 assassinatos – ao todo, 8.631 vítimas – no período compreendido entre 1976 e 1983.

Mas não são apenas os seguidores de Milei que questionam os 30 mil desaparecidos.

Esse debate já havia surgido entre alguns funcionários do governo do presidente Mauricio Macri (2015-2019) e até de uma fonte inesperada: a mãe de um estudante desaparecido e famosa ativista dos direitos humanos na Argentina.

Trata-se de Graciela Fernández Meijide, política que integrou a Conadep. Ela afirmou em 2017 que a estimativa “foi uma invenção dos exilados argentinos na Espanha” para chamar a atenção sobre a gravidade do que estava acontecendo no país.

“Não admito que existam dois números de desaparecidos”, afirmou ela ao canal de notícias argentino LN+. “Um era uma necessidade; para argumentar que havia um genocídio, falou-se nos 30 mil; e o outro é o que está documentado.”

Fernández Meijide também questionou a veracidade da cifra: “vocês vão me dizer que existem 20 mil famílias que não denunciaram o desaparecimento de um de seus membros? Expliquem-me como, por favor.”

Se existem cerca de 9 mil casos comprovados, por que a maioria dos organismos de Direitos Humanos e o governo que está deixando o poder garantem que o número real de vítimas foi de cerca de 30 mil?

A BBC News Mundo apresentou esta questão ao prêmio Nobel da Paz argentino, Adolfo Pérez Esquivel. Ativista pelos direitos humanos, ele foi preso durante a ditadura e homenageado com o prêmio em 1980 por denunciar os governos militares da Argentina e de outros países da região.

“Quando ocorrem crimes em massa, os números de vítimas sempre são estimativas”, explicou o professor e artista, de 92 anos, hoje presidente honorário do Serviço Paz e Justiça (Serpaj).

“Quem diz que seis milhões de judeus morreram ou não nas câmaras de gás durante o nazismo? Ou um milhão e meio de armênios no genocídio de 1914?”, questiona Pérez Esquivel.

“O número de 30 mil é um símbolo. Ele inclui não só os desaparecidos, mas também os torturados e os exilados.”

Taty Almeida concorda que “os 30 mil são um símbolo”. Mas ela garante que, para as Mães da Praça de Maio, é uma aproximação real do número de vítimas fatais.

“Os próprios militares afirmaram em 1978 que haviam matado 22 mil pessoas – e isso foi cinco anos antes do fim da ditadura”, destaca ela.

Almeida se refere a telegramas de julho daquele ano, que foram liberados para acesso público nos Estados Unidos em 2006.

Neles, o agente secreto da Direção de Inteligência do Chile (DINA) Enrique Arancibia Clavel informava de Buenos Aires ao governo chileno de Augusto Pinochet que seus companheiros argentinos do Batalhão de Inteligência n° 601 “têm computados 22 mil, entre mortos e desaparecidos, de 1975 até esta data”.

O jornalista americano John Dinges obteve uma cópia dos documentos e os enviou para o Arquivo de Segurança Nacional dos Estados Unidos.

Ele destacou que o telegrama do espião chileno “fornece provas importantes que confirmam que o verdadeiro número de desaparecidos é significativamente maior do que as 9.089 pessoas indicadas pela Conadep na década de 1980”.

Outro documento de 1978, do Departamento de Estado norte-americano, estimou o número de desaparecidos na ditadura argentina em 15 mil pessoas.

A presidência da Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos da Argentina (APDH), um dos poucos organismos que reuniram denúncias durante a ditadura, afirmou que, além desses arquivos, a estimativa de 30 mil vítimas foi baseada “na existência comprovada de mais de 700 locais clandestinos de detenção, tortura e extermínio e nas estimativas sobre o número de prisioneiros em cada um deles”.

E existe também “a imensa quantidade de habeas corpus apresentados e o número de integrantes das estruturas militares envolvidas com a repressão ilegal, que superam 150 mil homens”.

Mas a organização afirmou à BBC News Mundo que “o único registro real do número de mortos e desaparecidos, sua identidade e destino final está em poder dos assassinos, que ocultam todos os dados, sabendo que sua forma de proceder foi abertamente criminosa”.

Como explicar, então, que apenas um terço dos desaparecimentos ocorridos nos anos 1970 e 1980 foram denunciados?

Os organismos de direitos humanos atribuem esta questão ao medo que existiu – e ainda existe – em um país que sofreu seis golpes de Estado em menos de meio século e que chegou a ter um desaparecido em pleno regime democrático.

Seu nome é Jorge Julio López, pedreiro e militante peronista que foi detido clandestinamente durante a ditadura.

Em 2006, depois de denunciar em juízo o repressor responsável pelo que aconteceu a ele, López desapareceu sem deixar rastros. A justiça suspeita que ele tenha sido vítima de um grupo parapolicial, vinculado às forças de segurança que operaram durante a ditadura.

“A Argentina é muito grande e repleta de pequenos povoados, com pessoas que nunca denunciaram os desaparecimentos de seus filhos por medo, por vergonha, pelo que seja”, destaca Almeida.

Ela revelou que os antropólogos forenses “continuam encontrando corpos de desaparecidos que nunca foram denunciados”.

De fato, o EAAF já recuperou, nas últimas quatro décadas, mais de 1,4 mil corpos de vítimas do período 1974-1983, mas ainda detém mais de 600 corpos em resguardo, por não terem sido identificados.

“Existe uma surpreendente falta de sistematicidade na coleta dos dados de pessoas desaparecidas e encontradas sem identificação”, afirmou à agência oficial argentina Télam, em abril de 2023, o investigador do EAAF Carlos “Maco” Somigliana.

“Atualmente, não existe um número exato de pessoas desaparecidas e de pessoas encontradas pelo Estado que não foram identificadas”, acrescentou ele.

Pérez Esquivel afirma que muitos dos milhares de exilados que fugiram do país e nunca regressaram não denunciaram seus desaparecidos.

Ele também considera um erro “agarrar-se” aos dados da Conadep. “O que ela fez foi um trabalho relativo”, segundo ele. O Prêmio Nobel conta que se negou a integrar o organismo, apesar do convite do então presidente argentino Raúl Alfonsín (1983-1989).

“Eu havia pedido que se formasse uma comissão bicameral no Congresso, que teria poderes de investigação”, explica Pérez Esquivel. “A Conadep foi uma comissão de notáveis e só podia coletar denúncias.”

A Assembleia Permanente pelos Direitos Humanos acrescenta que “o número coletado pela Conadep foi o revelado durante poucos meses de trabalho, imediatamente após o final da ditadura. Por isso, muitas denúncias não foram incluídas.”

Defensores dos direitos humanos alertam que, nos anos 1980, foram recebidas denúncias de desaparecimentos que não foram investigadas — Foto: Getty Images/BBC

Por outro lado, a APDH ressaltou que, após o julgamento dos militares, “houve na Argentina um longo período de impunidade”, com leis como a de Ponto Final e Obediência Devida, que limitaram os processos judiciais, e indultos que libertaram os líderes condenados.

Essas leis “transformaram o país em refúgio dos mais ferozes criminosos de Estado, gerando medo para denunciar, além de que essas denúncias seriam inúteis, já que ninguém seria julgado”.

Embora as chamadas “leis de impunidade tenham deixado de vigorar em 2005, com as ações do governo do presidente Néstor Kirchner (2003-2007), muitos familiares das vítimas já haviam falecido naquela época”, segundo Pérez Esquivel.

De qualquer forma, o Prêmio Nobel argentino ressalta que “o número de vítimas não importa, o que interessa é que são crimes contra a humanidade”.

“Foi adotado um número estimativo do horror praticado pela ditadura militar, mas existem muitas coisas que ainda não se sabe e, por isso, não devemos fazer disso um número”, destaca ele.

Taty Almeida concorda. Para ela, “não importa se foram 30 mil ou não, não interessa”.

“O que houve aqui foi um genocídio. Ponto final. [Sejam] 9 mil ou 30 mil, foi um genocídio. É isso que precisamos defender. Não o número.”

Graciela Fernández Meijide, hoje com 92 anos de idade, também está de acordo neste ponto.

“Sejam 30 mil, sejam 8 mil, é uma barbaridade”, declarou ela à imprensa local da Argentina no último dia 24 de março, Dia Nacional da Memória pela Verdade e Justiça, que relembra a data do golpe de Estado que instaurou a ditadura no país em 1976.

Da mesma forma que Pérez Esquivel e muitos organismos de direitos humanos, Taty Almeida receia que, depois de assumir, Milei imite seu antecessor Carlos Menem e perdoe os repressores condenados. O novo mandatário considera Menem (1989-1999) o melhor presidente que teve a Argentina.

“Não vai ser fácil para ele”, desafia Almeida. “São delitos de lesa humanidade, que não prescrevem, nem podem ser perdoados.”

O presidente eleito e sua vice não falaram sobre um possível indulto. Mas, se quisessem seguir esse caminho, poderiam encontrar outro obstáculo, além do jurídico.

Uma pesquisa realizada pela consultoria Opina Argentina no final de novembro concluiu que apenas 27% das cerca de 6 mil pessoas consultadas são favoráveis ao perdão dos militares presos pela repressão.

Por outro lado, alguns defensores dos direitos humanos simpatizam com outra ideia traçada pela futura vice-presidente: a de indenizar também os familiares das cerca de 1 mil vítimas civis dos grupos subversivos, que não receberam compensação econômica do Estado, nem conseguiram levar os responsáveis à Justiça, por se tratar de delitos comuns, que já prescreveram.

Mas as Mães e Avós da Praça de Maio não concordam. Para elas, Villarruel – que é filha, sobrinha e neta de militares – deveria usar seus contatos e seu poder para conseguir o que não foi possível nos últimos 40 anos: romper o pacto de silêncio sobre o que aconteceu com os desaparecidos.

Esse silêncio é exatamente o motivo por que, quatro décadas depois, ainda não se sabe com precisão quantas vítimas deixou a ditadura argentina.

“É outra crueldade que nos fizeram… Não sabemos onde estão os restos mortais, não podemos enterrá-los, não podemos fazer o luto”, lamenta Almeida.

Ela mora até hoje no mesmo apartamento no qual criou seu filho desaparecido, um estudante de Medicina militante do ERP que foi sequestrado com 20 anos de idade.

“Sempre digo que não quero morrer sem pelo menos tocar os ossos de Alejandro – e não perco a esperança.”




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Por: G1

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