Termo de compromisso será formalizado às 15 horas, de forma virtual; com isso, está aberto o caminho para o Município lançar o edital de adequação de pista e drenagem, com contrapartida de R$ 7 milhões da Prefeitura
O ano não poderia terminar com uma notícia melhor para os moradores de da Cidade: a realização do antigo sonho do Aeroporto Civil Metropolitano de Guarujá, esperado há muitos anos por toda a Baixada Santista, está a uma assinatura de se tornar realidade. Às 15 horas de terça-feira (20), será assinado virtualmente o termo de compromisso de utilização de uma verba no valor de R$ 10 milhões, frutos de uma emenda parlamentar apoiada pela bancada paulista da Câmara dos Deputados. O convênio será firmado entre a Secretaria Nacional de Aviação Civil, do Ministério da Infraestrutura, e pela Administração Municipal.
Com isso, serão viabilizadas, de forma efetiva, as principais intervenções do Aeroporto Metropolitano de Guarujá: a elaboração de documentação e lançamento de edital de adequação de pista e drenagem do local. Haverá ainda a contrapartida de R$ 7 milhões da Prefeitura.
Segundo o secretário de Desenvolvimento Econômico e Portuário de Guarujá, esse passo é importantíssimo para a transformação do atual aeroporto militar em aeroporto civil. “Não tem mais volta. Com esse recurso, faremos a principal obra e, para isso, não vamos medir esforços para, agora em janeiro, publicar o edital de licitação de pista. Isso faz ainda com que as outras duas licitações, de cercamento e do terminal de passageiros, também se acelerem”.
O prefeito de Guarujá destaca que a aprovação do projeto da pista foi fruto de muito esforço das equipes da Prefeitura e da Infraero, que cuida da gestão e operação do aeroporto.
“Apesar de o processo de implantação de um aeroporto civil ser extremamente criterioso, estamos cumprindo todos os requisitos para realizar esse antigo sonho. O regramento e as exigências para o aeroporto civil são muito maiores do que para um aeroporto militar. Muitos novos postos de trabalho serão criados de forma direta e indireta e estamos trabalhando firmemente para que a riqueza a ser gerada reflita muito positivamente para nossos moradores com elevação do nível de qualidade de vida”, avalia o chefe do Executivo municipal.
Na prática, a obra da pista é a primeira de três grandes intervenções importantes (pista, cerca e terminal de passageiros) para que o aeroporto cumpra os requisitos da Agência Nacional da Aviação Civil (ANAC), essencial para o Cadastro do Aeroporto.
A superintendente da Infraero, Adriana Lopes Ramos, explica que estão sendo atendidas todas as demandas. “Tanto de engenharia quanto de Meio Ambiente, ficamos muito orgulhosos em ter superado essa fase inicial de forma técnica, responsável e transparente”.
As fases
O projeto global do aeroporto contempla quatro fases para sua implantação. As ações atuais viabilizarão o início dos voos no segundo semestre de 2023 para aeronaves de até 70 passageiros. Todos os recém-eleitos pela Baixada Santista, sendo os deputados federais Alberto Mourão, Delegado da Cunha, Paulo Alexandre Barbosa, bem como o senador Márcio França e o novo governador, Tarcísio de Freitas, além dos deputados estaduais Caio França, Paulo Mansur, Solange Freitas e Tenente Coimbra, declararam seu apoio a consecução do aeroporto e se dispõem a promover gestões e encaminhar verbas para a continuidade das providências com vistas às demais fases previstas. Todos somados à deputada Rosana Vale, que segue no mandato, darão apoio ao Guarujá nas etapas seguintes.
O titular da Sedep destaca ainda a tenacidade, disposição, comprometimento e entrega de todos os que se envolveram no processo de aprovação dos projetos e atendimento de exigências legais que permitiram chegar a este momento.
“São muitos agradecimentos. Temos o corpo de técnicos da Prefeitura, a Aeronáutica, que lá no início de tudo entendeu a relevância da proposta e aceitou avançar na ideia de termos um aeroporto de uso compartilhado (civil e militar), a Infraero (contratada especialmente para promover assessoria técnica) e a Secretaria de Aviação Civil (SAC), que por parte do Governo Federal faz toda a avaliação da documentação e avaliza a concepção adotada”, explica o titular.
Para colocar o aeroporto em funcionamento, estão previstos ainda R$ 4,5 milhões provenientes do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), articulados pela Prefeitura de Guarujá, para a instalação de um terminal de passageiros, e cercamento e remodelação da pista.
Prefeitura já trabalha para melhorar acessos viários ao local
Atenta a toda a região no entorno do aeroporto, a Prefeitura de Guarujá também pleiteou outros recursos a fim de realizar diversas melhorias e facilitar o acesso ao local. No último dia 23, o prefeito assinou, em São Paulo, o convênio de R$ 20,4 milhões para a Fase 2 do projeto de obras no acesso ao local, por meio do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios Turísticos (Dadetur) 2022. Desse valor, R$ 20.137.345,44 serão de responsabilidade do Estado e R$ 356.567,70 de contrapartida do Município.
Com a assinatura, está garantida a continuidade dos serviços no local, onde serão realizados revitalização completa com execução de drenagem, novo pavimento asfáltico, troca de guias e sarjetas, remodelação da ciclovia e canteiros, execução de calçadas, paisagismo, acessibilidade e sinalização na Avenida Presidente Vargas e Rua São Paulo.
O aeroporto de Guarujá está muito próximo de se tornar uma realidade e a previsão é de que, nos próximos meses, a primeira fase de sua implantação seja concluída, o titular da Sedep. “Com isso, se faz necessário voltar os olhos para a região onde ele está inserido, pois o aeroporto trará um grande impacto para o local, trazendo demanda turística e maior fluxo de pessoas, além de desenvolvimento”, complementa.
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