direito do servidor público

1 Resultado / Página 1 de 1

descubra-mais-sobre-a-revisao-pasep:-tudo-o-que-voce-precisa-saber-sobre-os-seus-direitos!

Pleno News

Descubra mais sobre a revisão PASEP: Tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos!

Elisângela Coelho - 28/02/2024 09h32 Revisão PASEP Foto: Pexels O que é o PASEP? O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 1970, foi criado com o objetivo de possibilitar que os servidores públicos obtivessem uma participação nas receitas auferidas pelo Poder Público. Por determinação dessa lei, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista), […]

today28 de fevereiro de 2024 12

0%