Aposentadoria por incapacidade permanente: Entenda quando se torna definitiva
Elisângela Coelho - 08/05/2024 09h29 (Imagem ilustrativa) Foto: Pixabay A aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que, por motivo de doença ou acidente, demonstra incapacidade para exercer sua atividade laboral de forma permanente. De acordo com a Lei nº 8.213/1991, que diz no Artigo 42: “A aposentadoria por invalidez, uma vez cumprida, quando for o caso, a carência exigida, será devida ao segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de reabilitação […]