Descubra mais sobre a revisão PASEP: Tudo o que você precisa saber sobre os seus direitos!
Elisângela Coelho - 28/02/2024 09h32 Revisão PASEP Foto: Pexels O que é o PASEP? O PASEP é o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, que foi instituído pela Lei Complementar nº 8, de 1970, foi criado com o objetivo de possibilitar que os servidores públicos obtivessem uma participação nas receitas auferidas pelo Poder Público. Por determinação dessa lei, a União, os estados, o Distrito Federal, os municípios e a Administração Indireta (Autarquias, Fundações e Sociedades de Economia Mista), […]