Supremo Tribunal Federal Foto: Fellipe Sampaio /SCO/STF
Amigos e irmãos, depois da vida, a liberdade é o maior bem que possuímos. Uma liberdade sem restrições de qualquer espécie está prevista na Constituição Brasileira; então, que seja ela plena para todo cidadão, em todos os sentidos! Isso quer dizer que, não se pode, em uma democracia, haver liberdade pela metade. Uma das garantias dessa liberdade é o livre exercício da advocacia.
O estatuto do advogado, previsto pela Lei federal nº 8906/94, garante as prerrogativas do profissional do Direito no exercício de sua profissão. A comunicação com o cliente, em qualquer situação, faz parte do exercício da ampla defesa! Bem como o acesso aos processo. Eu repito: o direito de falar com o cliente, mesmo que ele esteja preso e incomunicável por decisão judicial, tem que ser garantido!
Há informações de que advogados não tem conseguido falar com pessoas presas em 8 de janeiro, e isso é uma violação ao direito de defesa. As pessoas presas são acusadas de atos antidemocráticos; mas o que se pratica contra elas, impedindo-as de ser atendidas por seus advogados não seria também algo antidemocrático?
O que vem acontecendo no Brasil é preocupante; e o mundo livre está de olho! O New York Times questiona se o STF está indo longe demais em nosso país, e chama a decisão de um ministro de “exibição bruta de força judicial”.
Lavagem da Estátua da Justiça Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF
Não sou jurista, mas sou brasileiro e questiono o por quê de tanto rigor judicial contra pessoas de bem, cidadãos patriotas, cujo único crime que cometeram foi tentar defender o nosso país do avanço comunista. A forma como alguns agiram, precisa sim ser investigada e haver punição. No entanto, a grande e ordeira maioria não pôde evitar os infiltrados e os radicais.
Eu acredito que tudo isso poderia ser provado por intermédio de uma CPI. Mas só sabe Deus o motivo pelo qual o governo e seus áulicos não querem que isso aconteça. Assim, passam a impressão de que há uma tentativa de abafar os graves ataques à verdadeira democracia! Não a democracia de palanque que não tem compromisso com a verdade.
Eu faço aqui um apelo aos ministros do STF, e ao ministro da Justiça: garantam por favor, o direito dos advogados de falarem com seus clientes com urgência! Há informações que estão agendando para daqui um mês, nas audiências. Se isso causa desespero nas pessoas presas, imaginem nas famílias.
Na esperança de não ser punido, marcado ou até cassado, eu faço um pedido aos ministros do STF: cumpram a lei que vossas excelências conhecem melhor do que nós, reles mortais, e por favor guardem, acatem, considerem, respeitem e obedeçam a Constituição federal, da qual vossas excelências são os guardiões.
E ao ministro da Justiça do Brasil, faço um apelo: verifique essa denúncia e aja com equidade, isonomia, retidão, honradez, moderação, lisura, neutralidade e imparcialidade. Seja rigoroso com os verdadeiros criminosos, mas seja justo com os inocentes. Que Deus abençoe a Justiça brasileira.
Marco Feliciano é pastor e está em seu terceiro mandato consecutivo como deputado federal pelo Estado de São Paulo. Ele também é escritor, cantor e presidente da Assembleia de Deus Ministério Catedral do Avivamento.
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