Advogado diz que PM que baleou bandido e pediu para ele ‘morrer na moral’ estava ‘tomado por emoções’

Ao g1, nesta segunda-feira (19), Renan de Lima, que faz parte da defesa do agente Diego Nascimento de Souza ao lado dos também advogados Alex Ochsendorf, Luiz Nakaharada e Felipe Molina, analisou o caso e a declaração do policial, que foi revelada de forma inédita pela reportagem do g1.

“O policial, em uma situação de confronto que dura segundos, é tomado por emoções como qualquer ser-humano. Esta vítima, na primeira vez que foi ouvida no inquérito, afirmou que havia um armamento de verdade com os roubadores, por mais que não tenha sido localizado. Tivesse o dolo, a vontade de matar, poderia facilmente ter consumado o homicídio”, afirmou o advogado.

Renan de Lima, que também representa o policial militar Israel Morais Pereira de Souza, este acusado de executar o jovem Kaique de Souza Passos, de 24 anos, que fazia parte do trio de bandidos, comentou sobre a situação do outro cliente.

“Quanto à Israel, as provas dos autos vão demonstrar que agiu de forma legítima, defendendo-se do que, naquelas circunstâncias, parecia ser uma agressão iminente”, complementou.

• No dia 15 de junho deste ano, três homens invadiram uma casa em Bertioga, no litoral paulista, e roubaram um carro, dinheiro e objetos pessoais.
• Os criminosos usaram o veículo para fugir e foram perseguidos por policiais militares em uma rodovia de Guarujá.
• O carro foi abandonado no meio da fuga e os três tentaram escapar a pé.
• Everton de Jesus Oliveira, o único do trio que não foi ferido, acabou preso.
• Na sequência, Vitor Paixão foi baleado três vezes pelos policiais. De um deles ouviu: “morre na moral aí”.
• Por fim, Kaique de Souza Passos, de 24 anos, se escondeu em uma favela. Ao ser localizado pelos policiais dentro de uma casa, ele levantou os braços, em sinal de rendição. Mesmo assim, foi assassinado com sete tiros.
• Dez dias depois, em 25 de junho, o Ministério Público de São Paulo, que não tinha tido acesso às imagens das câmeras presas aos uniformes dos policiais, arquivou o processo por considerar que eles agiram em legítima defesa.
• O caso teve uma reviravolta quando a Corregedoria da Polícia Militar resolveu investigar a ação e, com base nas imagens das câmeras, encontrou uma série de ilegalidades cometidas pelos agentes.
• Segundo a Corregedoria, no momento dos disparos, os policiais obstruíram as lentes das câmeras e simularam como se tivessem sofrido uma agressão de Kaique.
• As investigações mostraram ainda que os cabos Paulo Ricardo da Silva e Israel Morais de Souza “plantaram” (ou seja, colocaram) um simulacro (imitação) de arma de fogo ao lado do corpo de Kaique.
• No pedido de prisão, além de Diego Nascimento, o policial Eduardo Pereira Maciel também é acusado de tentar matar Vitor Paixão.
• Os agentes Paulo Ricardo e Israel Morais são acusados de matar Kaique.

O que dizem as defesas dos PMs

Os advogados dos quatro policiais alegam que eles agiram em legítima defesa e negam que eles tenham tentado obstruir a gravação das câmeras.

“Não podemos tirar essa legitimidade da ocorrência. A justa agressão era iminente. Eu sei que o Diego efetuou disparos. Em relação a como se deu a ocorrência, só o laudo pericial poderá apontar”, disse Filipe Molina, advogado de Diego Nascimento e também de Eduardo Maciel.

Emerson Lima Tauyl, advogado do PM Paulo Ricardo da Silva, argumentou que, em situações como essa, as coisas se desenrolam muito rapidamente.

“Tudo acontece em frações de segundos que, infelizmente ou felizmente, podem custar a vida de pessoas. O Paulo Ricardo trabalha em um pelotão de forças especiais. Policial que trabalha nesses pelotões fica muito mais suscetível a esse tipo de confronto”, afirmou.

Ao g1, Tauyl afirmou, ainda, que “qualquer eventualidade quanto a postura e as medidas adotadas pelos policiais militares serão questionadas, investigadas e analisadas pela Polícia Militar, através dos procedimentos disciplinares competentes”.

O advogado acrescentou que “não podemos refutar, tampouco, deixar de lado, que os indivíduos que participaram dessa ocorrência eram marginais e estavam, segundo testemunhas, os três armados, resistiram à ordem de prisão, furaram bloqueio da Polícia Militar, reagiram, não cumpriram a ordem legal e, infelizmente, acabaram tendo esse desfecho”.

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