Edifício-sede do INSS, em Brasília Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Está previsto um pente-fino no INSS, que é um processo de revisão dos benefícios concedidos pelo instituto, com o objetivo de verificar se estão sendo pagos corretamente e se os beneficiários ainda preenchem os critérios necessários para recebê-los.
Entenda! Manter a documentação médica atualizada e completa é fundamental para garantir a continuidade dos benefícios e contestar decisões injustas ou equivocadas durante o processo de revisão do INSS.
Veja, no momento da perícia médica, o perito do INSS vai querer analisar qual seu diagnóstico na data da perícia; e, muitas vezes, você vai precisar de exames para que o médico lhe forneça o laudo. Se você depende do SUS para conseguir esses exames, não será um procedimento rápido. Se antecipar é a solução mais adequada.
Quem serão os alvos do pente-fino?
O pente-fino do INSS tem como alvo inicial o Benefício de Prestação Continuada (BPC), o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) e o seguro defeso destinado a pescadores artesanais.
O que será revisado no pente-fino do INSS?
No BPC, a revisão avaliará se o beneficiário ainda preenche os critérios de deficiência e impedimento a longo prazo, assim como o requisito de miserabilidade do benefício. No auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), os beneficiários deverão ser convocados para perícia médica para avaliação das patologias e verificação da existência ou não da incapacidade que deu causa à concessão do benefício.
Como isso pode afetar você?
Para muitos beneficiários do BPC, especialmente idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade, qualquer interrupção injustificada dos pagamentos pode acarretar sérias consequências para seu sustento.
No caso dos benefícios por incapacidade temporária, pode resultar em muitas decisões injustas, tendo em vista que podem ser pegos de surpresa sem documentação médica atualizada, no momento de doença, quando estão mais vulneráveis podem ter o benefício cessado e ter que buscar a Justiça e esperar meses para reavê-lo.
Dessa vez, a estimativa do governo é economizar R$ 10 bilhões. Portanto, já podemos imaginar como serão realizadas as perícias.
Como posso obter ajuda?
É essencial que os beneficiários conheçam seus direitos, saibam os requisitos do laudo médico e busquem um advogado especialista no assunto quando necessário para garantir que o pente-fino seja justo.
O que o beneficiário deve fazer?
Manter os dados cadastrais no INSS sempre atualizados e aguardar a convocação da autarquia por SMS, email, ligação ou correspondência.
Quando será o pente-fino?
O governo federal informou que para os beneficiários de BPC LOAS terá início em abril e para os beneficiários de auxílio-doença em maio.
É fundamental que o pente-fino do INSS seja conduzido com justiça, levando em consideração os direitos e necessidades dos beneficiários. Alertamos a população sobre os possíveis injustiças e incentivamos todos a manterem sua documentação médica em dia e a buscarem assistência legal quando necessário.
A pergunta que não quer calar, ecoa: será que teremos justiça nesse pente-fino?
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Até a próxima! Um abraço.
Dra. Elisângela Coelho foi trabalhadora rural, doméstica, vendedora e hoje atua como advogada especialista em direito previdenciário.
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