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Ambulantes com licença definitiva precisam solicitar a renovação do documento em Praia Grande, SP

today23 de setembro de 2022 10

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Renovação do documento deve ser feita na Secretaria de Finanças do município de forma presencial.


Ambulantes têm até 30 de setembro para solicitar renovação em Praia Grande — Foto: Prefeitura de Praia Grande



Os ambulantes que possuem licença definitiva para trabalhar tem até o dia 30 de setembro para pedirem a renovação do documento, em Praia Grande, no litoral de São Paulo. O comerciante que não realizar o procedimento perderá o direito de exercer as atividades no município.

De acordo com a administração municipal, 373 ambulantes fizeram a solicitação do novo documento até esta sexta-feira (23). Para solicitar a renovação, os interessados devem fazer o agendamento pelo whatsapp da Secretaria de Finanças no (13) 3496-2275 ou pelo site.

Confira os documentos necessários para realizar o procedimento:

  • RG e CPF;
  • Título de eleitor há pelo menos um ano inscrito em Praia Grande;
  • Cadastro da USAFA com mínimo 06 meses;
  • Duas fotos ¾ para confecção do cartão de identificação do ambulante;
  • Conta de água ou de luz ou matricula do filho em escola do município;
  • Declaração sob as penas da lei de que não exerce outra atividade econômica;
  • Frequência mínima de 75% (setenta e cinco) em todos os cursos ofertados pela Secretaria de Assuntos Institucionais e da Secretaria de Saúde Pública;
  • Prova de regularidade fiscal;
  • Prova de quitação de eventuais multas emitidas e aplicadas pelo Poder Público;
  • Apresentar licenciamento da Vigilância Sanitária da Secretaria de Urbanismo;
  • Laudo de vistoria prévia emitida pelo profissional habilitado atestando as condições de segurança;
  • Comprovação, com fotos, da padronização do equipamento usado pelo ambulante;
  • Comprovação, com fotos, da padronização dos uniformes do titular e eventual funcionário.

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Por: G1

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