Aposentados e pensionistas de Santos, SP, podem solicitar desconto de 50% no IPTU até dia 24

Aposentados e pensionistas de Santos, SP, podem solicitar desconto de 50% no IPTU até dia 24 de outubro — Foto: Divulgação/Prefeitura de Santos

Aposentados e pensionistas de Santos, no litoral de São Paulo, que podem solicitar desconto de 50% no Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) e na Taxa de Remoção de Lixo, têm até o próximo dia 24 de outubro para solicitar o desconto.

A Secretaria de Finanças da cidade pontua que os contribuintes que já possuem o desconto devem regularizar o benefício fiscal para 2023. Caso contrário, o desconto será retirado no próximo ano.

Para solicitar a continuidade da redução dos tributos, o contribuinte deve levar os documentos necessários ao Poupatempo, que fica na Rua João Pessoa, 246, no Centro. Lá, ele será encaminhado para a Secretaria de Finanças para finalizar o procedimento.

Último comprovante de rendimento mensal, emitido pelo órgão público pagador do benefício previdenciário, bem como comprovante de rendimento do cônjuge, para comprovação da renda familiar;
Última declaração do Imposto de Renda, acompanhada do protocolo de entrega;
Título de propriedade do imóvel;
Conta de luz, emitida há menos de dois meses;
Documento de identidade do requerente e do cônjuge ou companheiro, se houver (CPF, RG ou CNH);
Certidão de casamento ou, no caso de separação ou divórcio, o respectivo formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente;
Certidão de óbito, nos casos de pedido formulado por pensionista, devidamente acompanhado do formal de partilha ou escritura pública correspondente, na forma da legislação vigente;
Carnê do IPTU do imóvel do último exercício;
Demais documentos necessários à comprovação ao fisco do preenchimento dos requisitos e das condições legais para gozar da isenção, eventualmente considerados necessários à análise conclusiva do pedido.