Mendonça convoca audiência de conciliação sobre ICMS do diesel
O ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), convocou uma reunião conciliatória na próxima quinta-feira (2), às 10h, na Corte, com órgãos federais e estaduais. A decisão do ministro visa discutir a eficácia de duas cláusulas do convênio do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) que permitiram os estados a concederem descontos nas alíquotas de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre óleo diesel.Segundo o site do STF, Mendonça, que é relator da ação, apontou que neste […]