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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
O Baixada em Pauta recebeu para um bate-papo o advogado e presidente da entidade Raphael Meirelles. Ele falou sobre as atribuições da entidade e como ela serve à comunidade. Um dos casos mais recentes está ligado ao Instituto Médico Legal (IML) de Santos, que está fechado desde 2020 por problemas estruturais e tem causado grandes transtornos.
“Fomos acompanhando atentamente [o caso] e chegou uma hora que percebemos e falamos: Chega! Se passaram dois anos e meio, promessas e o prédio ainda está engatinhando para ficar pronto. Então, a OAB começou a oficiar e pedir reuniões para encampar [resolver] isso”, disse.
Novo IML do Santos deverá ser inaugurado em meados de dezembro, segundo a prefeitura — Foto: Raimundo Rosa/Prefeitura de Santos
Ele ressaltou das bandeira mais forte da entidade é defender a democracia. “Nos momentos mais decisivos do Brasil, nos momentos mais importantes era um advogado que estava lá. O Brasil teve, na sua história, dois impeachments. Se foi certo ou não, não vou defender esse assunto, as pessoas que defenderam [estiveram lá] eram advogadas. Não eram juízes, promotores, senadores ou deputados. Eram advogados”.
Vai ficar mais caro entrar com um processo em São Paulo. Os deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) já aprovaram o texto que prevê o aumento do valor das custas em meio ponto percentual, passando de 1% para 1,5%, além de alta em outras taxas. O governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) já acenou para a sanção do Projeto de Lei 752/2021.
A projeto é criticado pela OAB subseção Santos que, de acordo com Raphael, trabalhou para fazer que o texto não fosse adiante, uma vez que a população será prejudicada e pode se ver desmotivada a buscar os direitos na Justiça diante da alta.
“Quem acaba pagando essa conta é o cidadão e, talvez, aquele cliente nem exista mais, porque ele não vai procurar. [O cliente] vê que tem tudo aquilo a receber, mas [ao mesmo tempo] tem que pagar tudo isso para tentar receber. [Não vão entrar com ação] porque muitos processos morrem na praia, você ganha mais não recebe”, disse.
Raphael explicou que o aumento virou projeto após demanda do Tribunal de Justiça de São Paulo, que diz que a Justiça do estado é muito barata, mas, para ele, não se pode penalizar a população pelos erros passados da entidade. Ele afirma ser possível enxugar os gastos.
“Agora estamos na fase de justamente pedir: governador, olha para população. Não sanciona isso, não faz isso”, pediu o presidente da OAB Santos.
Dom Pedro I sentado no sofá que faz parte da coleção de um empresário de Goiânia, Goiás — Foto: Reprodução/TV Anhanguera
Raphael explicou que advogados começaram a ser chamados por doutores após uma decisão de Dom Pedro I, em 1827. O título não deve ser confundido aquele que é concedido pelas universidades aos acadêmicos em geral.
Trecho da Lei do Império, de 11 de agosto de 1827, diz: “cria dois cursos de Ciências Jurídicas e Sociais; introduz regulamento, estatuto para o curso jurídico; dispõe sobre o título (grau) de doutor para o advogado”.
O documento histórico está microfilmado e disponível para pesquisa na Biblioteca Nacional, no Rio de Janeiro. A Lei do Império não foi revogada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro.
Você confere essa história e muitas outras no bate-papo no podcast ou videocast do Baixada em Pauta. O acesso pode ser feito nesta matéria, na home do g1 Santos, nos aplicativos de áudios favoritos ou pelo Facebook. Basta curtir as páginas e nos seguir!
Raphael Meirelles, presidente da OAB Santos é o convidado do podcast Baixada em Pauta — Foto: g1 Santos
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De acordo com a Ecovias, concessionária que administra o Sistema Anchieta-Imigrantes, por volta das 8h30, havia congestionamento na rodovia dos Imigrantes, do km 24 ao km 32 e do km 40 ao km 43, em direção ao litoral. Já na Cônego Domênico Rangoni, sentido Guarujá, o tráfego lento é do km 262 ao km 260. Enquanto na rodovia Anchieta, sentido litoral, o tráfego está congestionado do km 27 ao km […]
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