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Baixada em Pauta #83: Advogada explica o que são as taxas de ocupação, laudêmio e foro e revela algumas incoerências nas cobranças

today17 de junho de 2022 38

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Angela Romiti, especialista no tema, conta como surgiram as taxas, quem fica com os valores e fala sobre a PEC 39/11 que tramita no Senado e prevê a isenção dos pagamentos.

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Se você mora no litoral, já deve ter ouvido falar em laudêmio. A taxa de 5% é cobrada no momento em que um imóvel construído em área da Marinha é vendido. O valor é destinado ao Governo Federal. Apesar disso, é a taxa de ocupação [também de área da Marinha], paga mensalmente, que causa maior transtorno a esses moradores.



O valor que já vem de constantes altas anuais neste ano foi reajustado em 50,3% [da taxa de ocupação]. E em meio à tudo isso, ainda tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/11) que prevê a isenção da taxa de ocupação e demais cobranças. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado.

Para falar sobre o assunto, o Baixada em Pauta desta sexta-feira (17) recebe a advogada especialista no tema, Angela Romiti, que explicou cada uma das taxas, os motivos para serem cobradas e as incoerências em relação às exigências destas.

Moradores de imóveis na orla de Santos (foto) e de demais cidades sofrem com reajustes da taxa de ocupação — Foto: Arquivo A Tribuna

O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.

Matheus Müller apresenta o podcast Baixada em Pauta — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal

Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.

Dá para escutar num site, numa plataforma de música ou num aplicativo só de podcast no celular, para ir ouvindo quando a gente preferir: no trânsito, lavando louça, na praia, na academia…

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Por: G1

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