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Se você mora no litoral, já deve ter ouvido falar em laudêmio. A taxa de 5% é cobrada no momento em que um imóvel construído em área da Marinha é vendido. O valor é destinado ao Governo Federal. Apesar disso, é a taxa de ocupação [também de área da Marinha], paga mensalmente, que causa maior transtorno a esses moradores.
O valor que já vem de constantes altas anuais neste ano foi reajustado em 50,3% [da taxa de ocupação]. E em meio à tudo isso, ainda tem a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 39/11) que prevê a isenção da taxa de ocupação e demais cobranças. Ela foi aprovada pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado.
Para falar sobre o assunto, o Baixada em Pauta desta sexta-feira (17) recebe a advogada especialista no tema, Angela Romiti, que explicou cada uma das taxas, os motivos para serem cobradas e as incoerências em relação às exigências destas.
Moradores de imóveis na orla de Santos (foto) e de demais cidades sofrem com reajustes da taxa de ocupação — Foto: Arquivo A Tribuna
O podcast Baixada em Pauta é editado por Aldemar Gonçalves. Apresentação: Matheus Müller.
Matheus Müller apresenta o podcast Baixada em Pauta — Foto: Alexsander Ferraz/A Tribuna Jornal
Um podcast é como se fosse um programa de rádio, mas não é: em vez de ter uma hora certa para ir ao ar, pode ser ouvido quando e onde a gente quiser. E em vez de sintonizar numa estação de rádio, a gente acha na internet. De graça.
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