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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
Em janeiro e fevereiro de 2023 as cidades de São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém, Guarujá e Cubatão somadas registraram 701 ocorrências contra 792 neste ano, o que representa uma alta de 12,9% neste tipo de crime. (veja a tabela abaixo).
De acordo com Cláudio Tucci Junior, ex-chefe de gabinete da Secretaria de Justiça do Estado de São Paulo, os casos de lesão corporal dolosa têm uma correlação natural com o enfrentamento dos crimes graves, aqueles cometidos com muita violência. (leia mais abaixo)
No Código Penal, o crime é descrito como ofender a integridade corporal ou a saúde de outra pessoa. São crimes onde o agressor teve a intenção de provocar lesões e colocar a vida da vítima em risco. O crime prevê uma pena que pode ir até 12 anos, dependendo do tipo de lesão e do resultado dela.
Números de lesões corporais dolosas na Baixada Santista
| Cidade | 1º Bimestre 2023 | 1º Bimestre 2024 |
| Santos | 197 | 156 |
| São Vicente | 130 | 164 |
| Guarujá | 134 | 140 |
| Praia Grande | 232 | 254 |
| Itanhaém | 92 | 111 |
| Mongaguá | 71 | 78 |
| Cubatão | 42 | 45 |
| Peruíbe | 64 | 57 |
| Bertioga | 68 | 52 |
| Total | 1.030 | 1.057 |
São Vicente e Peruíbe foram as únicas cidades da Baixada Santista a registrarem aumentos nos casos de furto no período analisado. O indicador da SSP-SP não leva em consideração furto de veículos, que aparecem em uma categoria distinta.
As ocorrências de furtos em São Vicente saltaram de 635 para 787, um aumento superior a 23,9%, enquanto os da outra cidade foram de 236 para 314, uma diferença de 33%.
Nas demais cidades da região, houve redução no número desses crimes entre o primeiro bimestre do ano passado e o de 2024. A maior queda foi encontrada em Mongaguá, que registrou 335 furtos nos primeiros dois meses deste ano em comparação aos 618 de 2023.
Furtos na Baixada Santista
| Cidade | 1º bimestre 2023 | 1º Bimetre 2024 |
| Santos | 1.013 | 933 |
| São Vicente | 635 | 787 |
| Praia Grande | 1.221 | 1039 |
| Mongaguá | 618 | 335 |
| Itanhaém | 643 | 475 |
| Peruíbe | 236 | 314 |
| Bertioga | 326 | 268 |
| Guarujá | 841 | 684 |
| Cubatão | 199 | 191 |
Tucci Junior, que também é doutor em Direito e Ciências Sociais, entende que durante o enfrentamento dos crimes graves há o uso da força e consequentemente a resistência, que podem desencadear conflitos entre os próprios infratores da lei.
Ele explicou que para analisar a alta de alguns crimes é importante ir mais a fundo, conhecer os locais e horários exatos mais frequentes das ocorrências. Os lugares públicos com maior desigualdade social são também os mais propensos a tal aumento.
Segundo ele, quando há ausência do estado em um local, alguém toma esse território e proporciona à população as atividades que seriam de responsabilidade do próprio estado, como a segurança.
“A gente sabe hoje que existe um conceito de governança criminal. Então, o crime organizado se instala nessas comunidades, acaba explorando essa questão da desigualdade social e oferece serviços que seriam de responsabilidade do Estado, como a segurança do local, a questão de acesso à saúde, acesso à educação”, disse.
Para ele, a Baixada Santista também é um ponto de referência “importantíssimo” para o crime organizado em termos logísticos devido ao Porto de Santos, que já superou as divisas brasileiras.
Receita Federal evitou que 46 kg de cocaína fossem encaminhados para a Austrália por meio do Porto de Santos — Foto: Receita Federal/Divulgação
“Hoje, a gente sabe que o crime organizado não é só regional nem nacional, ele é transnacional […]. Então, ali é um local estratégico de exportação das drogas”.
Tucci ressaltou que as comunidades próximas ao porto, onde o crime acaba se instalando, se aproveita da alta vulnerabilidade da região e exercendo um domínio, se aproveitando e “explorando essas pessoas”.
De acordo com ele, a solução ideal seria retomar o território com o uso das forças de segurança e, depois, inserir políticas públicas setoriais nessas comunidades.
“Compete ao estado utilizar a força das seguranças públicas, e não o crime organizado. E, naturalmente, nesse enfrentamento, tem que olhar com muita cautela os casos que se excedem para que tenha apuração imediata e os culpados que se excederam sejam responsabilizados”, completou.
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