Câmara Municipal de Santos — Foto: Divulgação/Câmara Municipal de Santos
A Câmara Municipal de Santos, no litoral de São Paulo, repassou R$5 milhões à prefeitura referente ao orçamento do Legislativo que não foi utilizado em 2023, retornando ao cofre público para serem aplicados no município. O valor corresponde a primeira parcela de um montante de R$24 milhões, que deve ser restituído à administração.
De acordo com a Prefeitura de Santos, a devolução dos recursos ocorreu pela não realização da reforma do prédio onde funcionava o antigo colégio Acácio de Paula Leite Sampaio. De acordo com a Câmara, a obra foi interrompida após problemas com a empresa responsável.
Além dos recursos previstos para essa obra, a Câmara também deve repassar à prefeitura cerca de R$4 milhões em juros de rendimentos. A próxima parcela deve ser restituída no início de dezembro.
Ainda segundo a administração, os valores devolvidos deverão ser destinados às despesas de custeio do município, tais como saúde, educação, assistência social, folha salarial e zeladoria da Cidade.
De acordo com a Lei Orçamentária Anual de 2023, a Prefeitura transferiu à Câmara Municipal a quantia de R$ 98.642.500 até outubro, do total de R$ 118,3 milhões consignados na lei.
Cheque da primeira parcela da devolução foi entregue ao prefeito de Santos pelo vereador Carlos Teixeira Filho, presidente da Câmara — Foto: Francisco Arrais/Divulgação/Prefeitura de Santos
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