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Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e Colar Girassol viram lei em Santos

today17 de outubro de 2023 8

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A Prefeitura de Santos, no litoral de São Paulo, instituiu a Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência e o Colar Girassol, para pessoas com deficiência oculta, como política pública na última segunda-feira (16). A sanção de lei complementar assinada pelo prefeito Rogério Santos facilita a identificação e o exercício dos direitos fundamentais aos moradores que precisam de mais acessibilidade.

A fita com desenhos de girassóis foi usada despretensiosamente por uma companhia aérea em um aeroporto de Londres em 2016, e acabou tornando-se o símbolo para identificar pessoas com deficiências não aparentes, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH). O colar passou a ser reconhecido pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência do Brasil em julho deste ano.

Prefeitura oficializa Colar Girassol e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência como política pública em Santos — Foto: Prefeitura de Santos



A carteira de identificação é voltada a toda pessoa com deficiência do município que quiser ter o documento oficial. Já o Colar Girassol foi criado para ajudar na identificação de pessoas com deficiências ocultas, como Transtorno do Espectro Autista (TEA) e de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), demência, fobias, entre outras, e facilitar o atendimento prioritário deste público, até mesmo em situações de estresse.

Durante o evento de políticas públicas realizado em Santos, foram entregues carteirinhas e colares aos moradores. A cerimônia também reuniu servidores e autoridades do Executivo e do Legislativo santista na sala Princesa Isabel, no Paço Municipal.

“Tanto a Carteira de Identificação, que já deixa evidente o CID (número de identificação da doença), quanto o Colar Girassol eram regulamentados via decreto municipal, mas agora, com a sanção, haverá segurança de consolidação de política pública permanente no Município”, explicou a coordenadora de políticas para pessoas com deficiência da Prefeitura de Santos, Cristiane Zamari, por meio de nota divulgada pela prefeitura.

Os interessados em receber a carteira de identificação devem comparecer ao Poupatempo, na Rua João Pessoa, 246 , Centro, com uma cópia do RG do interessado e do responsável, certidão de nascimento, comprovante de residência e laudo médico com o número da Classificação Internacional de Doenças (CID).

O prazo para a emissão é de 35 dias. Não há cobrança de taxa e o documento pode ser renovado a cada 5 anos. Já o Colar Girassol pode ser solicitado pelo e-mail codep@santos.sp.gov.br.

Prefeitura oficializa Colar Girassol e Carteira de Identificação da Pessoa com Deficiência como política pública em Santos — Foto: Prefeitura de Santos

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