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Desembargador cassa decisão de juíza e manda prender traficante pego com 832 kg de cocaína

Durante depoimento à Polícia Federal, Alves confessou ter sido contratado por R$ 15 mil para transportar a cocaína de Londrina, no Paraná, até Diadema, na Região Metropolitana de São Paulo, uma distância de cerca de 550 quilômetros. Embora não tivesse antecedentes criminais, a juíza da Vara Única de Ipaussu permitiu sua libertação para aguardar o desfecho das investigações. O Ministério Público recorreu da decisão, e o desembargador Christiano Jorge restabeleceu a prisão, argumentando que a ausência de antecedentes criminais não […]

21 de outubro de 2024 5

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Destaques

Ministros do STF recebem o 2º salário mais desigual da América do Sul

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil ocupam a segunda posição em termos de desigualdade salarial na América do Sul, recebendo mensalmente R$ 44 mil, o que representa 2.281% da renda média per capita da população brasileira, de R$ 1.848. Um levantamento feito pelo site Poder360 revelou que o Peru lidera o ranking, com os ministros recebendo 43.220 sóis peruanos (cerca de R$ 64.837), o que resulta em uma diferença de 2.788% em relação à média da população. […]

21 de outubro de 2024 3

Destaques

Defesa de Daniel Silveira pede livramento condicional

O advogado Paulo Faria, responsável pela defesa do ex-deputado Daniel Silveira, protocolou um novo pedido ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando o livramento condicional de seu cliente. O pedido baseia-se na homologação de dias de trabalho, leituras e estudos realizados por Silveira enquanto esteve preso, os quais, segundo Faria, não foram considerados em petições anteriores. O livramento condicional, conforme a legislação brasileira, permite que o condenado cumpra o restante de sua pena em liberdade, desde […]

21 de outubro de 2024 3

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Destaques

STF atende PT e manda colocar termo para atender trans junto de “pai” e “mãe”

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que hospitais em todo o Brasil devem incluir os termos “parturiente” e “responsável legal” na Declaração de Nascido Vivo, ao lado de “mãe” e “pai”, para contemplar a população transexual. A decisão, relacionada a uma ação proposta pelo Partido dos Trabalhadores (PT), visa garantir que homens trans e pessoas não binárias sejam reconhecidos de maneira inclusiva no documento oficial de nascimento. Essa determinação havia sido iniciada em 2021 por uma liminar concedida pelo ministro […]

18 de outubro de 2024 4

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Destaques

Democratas planejam mudar a Suprema Corte americana se vencerem eleições

Se os democratas vencerem as eleições presidenciais em novembro, mudanças significativas podem estar a caminho na Suprema Corte dos EUA, especialmente em uma possível administração Harris. O presidente Joe Biden, que já abandonou sua candidatura, propôs um plano que inclui uma emenda constitucional e novas regras para os juízes, mudanças que precisariam do apoio do Congresso e da ratificação dos estados. A proposta de Biden visa três pontos principais: 1. Emenda constitucional que proíba imunidade para presidentes — uma resposta […]

11 de outubro de 2024 3

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Destaques

Petição pelo impeachment de Moraes bate a meta de 1,5 milhão

O abaixo-assinado pedindo o impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), atingiu a marca de 1,5 milhão de assinaturas nesta quinta-feira (12). A petição, hospedada no site Change.org, será enviada ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco, e reflete a insatisfação de parte da população com as decisões e atuação do ministro. Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas, especialmente de grupos que alegam abuso de poder nas suas decisões judiciais. Essas críticas ganharam força […]

13 de setembro de 2024 2

Assembleia de Deus

Justiça revoga ordem que censurou pregação na Assembleia de Deus

O sermão pregado pelo pastor David Eldridge na União das Mocidades das Assembleias de Deus de Brasília (UMADEB) em fevereiro de 2023, que havia sido removido da internet em junho a pedido de ativistas LGBT, foi recentemente objeto de uma decisão judicial que reconheceu que “pregação religiosa não é discurso de ódio”. A 22ª Vara Cível de Brasília acatou o recurso da Assembleia de Deus e revogou a determinação da juíza Lívia Lourenço Gonçalves, da 4ª Vara Cível de Taguatinga, […]

15 de agosto de 2024 6

Destaques

STF usurpa Congresso mais uma vez e forma maioria para liberar maconha

Em mais um ato de usurpação de competência, o Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal. A decisão final ainda depende da proclamação do resultado, que só terá efeitos após essa etapa. Os ministros que votaram a favor da descriminalização são: Gilmar Mendes Luís Roberto Barroso Rosa Weber (aposentada) Cármen Lúcia Dias Toffoli Alexandre de Moraes Edson Fachin Os ministros que votaram contra a descriminalização, mantendo o porte para uso pessoal como […]

26 de junho de 2024 5

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Bíblia

Tribunal aponta como “inconstitucional” leitura da Bíblia na Câmara Municipal de Araucária

O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) declarou inconstitucional a prática de leitura da Bíblia no início das sessões da Câmara Municipal de Araucária, no Paraná. A decisão foi tomada no final de maio, com a maioria dos desembargadores (15) votando a favor da inconstitucionalidade e 9 votando contra. A ação foi iniciada pelo procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, em 2022, argumentando que a prática privilegiava uma crença religiosa específica, violando a Constituição Federal que garante a laicidade do Estado. […]

25 de junho de 2024 5

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