Cidadania portuguesa: como mudança em regra pode agilizar processo para brasileiros

Cinco anos, segundo a lei atual. Mas o momento em que esse prazo começa a ser contado pode mudar: o Parlamento português aprovou, nos primeiros dias de 2024, uma alteração que pode acelerar o processo pelo qual passam brasileiros e outros estrangeiros para obter cidadania portuguesa.

Atualmente, o prazo de cinco anos começa a ser contado a partir do momento em que o estrangeiro recebe a autorização de residência.

No entanto, a regra aprovada pelos parlamentares portugueses prevê que esse prazo deve começar no momento do pedido de autorização de residência.

Para que a mudança entre em vigor, o texto depende de promulgação pelo presidente da República, além de regulamentação pelo Legislativo, em prazo de 90 dias após a publicação, como aponta o advogado Flávio Martins Peron, especialista em procedimentos de vistos de residência e nacionalidade portuguesa.

Na prática, para muitos dos estrangeiros que se mudam para Portugal, a mudança pode significar uma redução de cerca de dois anos no tempo necessário para pedir cidadania, segundo Peron, que é sócio do escritório Martins & Oliveira Advogados.

“A medida vai beneficiar bastante gente. Entendo que corrige um erro”, diz Peron, que nasceu em Portugal e cresceu no Brasil. “Dois anos não é um tempo razoável para se ter resposta de um processo migratório, ainda mais levando em consideração que Portugal precisa dessas pessoas aqui, né? Portugal é um país que tem essa demanda de migração para a economia girar.”

A mudança não tem efeitos significativos para brasileiros que solicitam vistos ainda no Brasil, segundo o advogado.

Ele dá como exemplo quem solicita, ainda do Brasil, vistos como o chamado D7, para aposentados, pensionistas e titulares de rendimentos próprios no Brasil que comprovem ter pelo menos um salário mínimo português por mês (820 euros, ou cerca de R$ 3.480), pelo prazo de um ano, para se manter em Portugal.

A votação de mudança no cálculo do prazo de cinco anos veio em meio a um pacote que promoveu outras atualizações na chamada Lei da Nacionalidade.

Os parlamentares também aprovaram uma redução de cinco para três anos no prazo de residência legal em Portugal exigido para judeus sefarditas terem acesso à cidadania.

E o Legislativo português também promoveu uma mudança para prever direito à cidadania a filhos reconhecidos por pais portugueses somente após os 18 anos. Nesses casos, é necessário aguardar três anos após reconhecimento da paternidade para solicitar nacionalidade.

O estrangeiro que tem título de residência em Portugal “basicamente tem os mesmos direitos e deveres que um cidadão português, tirando os direitos políticos”, diz Peron.

No entanto, uma das principais vantagens da cidadania portuguesa, em relação à residência, é para pessoas que eventualmente desejem mudar para outro país da União Europeia, lembra o advogado.