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Cidades da Baixada Santista não devem ofertar transporte público gratuito no 2° turno das eleições

today19 de outubro de 2022 11

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Em nota, a prefeitura do município informou que será realizado o transporte gratuito. No entanto, apenas para a população das fazendas Água Branca e Itaóca. Além disso, haverá reforço das linhas para as regiões mais afastadas.

Já as prefeituras de Itanhaém, Peruíbe e Santos, disseram que uma análise para conceder a gratuidade da tarifa aos usuários do transporte público municipal no 2 ° turno eleitoral será realizada. Sendo assim, a decisão do posicionamento dessas cidades será definido nos próximos dias.

Bertioga, Cubatão, Guarujá, Praia Grande e São Vicente confirmaram que não irão oferecer transporte público gratuito no dia das eleições.

A gratuidade foi autorizada pelo ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (18). Na decisão, ele afirma que a prática não pode levar a punição de prefeitos e gestores por crimes eleitorais ou de improbidade administrativa. Além disso, não pode haver qualquer discriminação de posição política no serviço.

A medida tem o objetivo de viabilizar a garantia constitucional do direito de voto. Os veículos públicos e ônibus escolares podem ser usados para o transporte, e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá, se entender necessário, regulamentar a atuação dos municípios e empresas de transporte para coibir eventuais abusos de poder político.



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Por: G1

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