Com 140 afegãos acampados em aeroporto internacional, Guarulhos faz 2° pedido ao governo federal para ser ‘cidade de fronteira’

O documento foi protocolado na última terça-feira (13) pelo prefeito Gustavo Henric Costa. Outros órgãos, como Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Casa Civil e a Organização das Nações Unidas também receberam.

A expectativa da prefeitura é a de que, sendo reconhecida como cidade fronteira, Guarulhos passe a ter acesso a verbas e a recursos que são característicos de políticas públicas de lugares que recebem e acolhem refugiados, como cidades que fazem fronteira com países que estão em guerra.

Não há países ao lado de Guarulhos, mas a chegada dos refugiados em grande quantidade coloca a cidade em uma situação similar.

“A intenção é reforçar a solicitação de reconhecimento da cidade como fronteira do Brasil e maior apoio financeiro para alimentação daqueles que permanecem no aeroporto aguardando acolhimento”, disse prefeitura.

“Apesar desta questão não ser de responsabilidade do município, a Prefeitura de Guarulhos informa que segue acompanhando a situação dos afegãos acampados. Inicialmente não dá para se prever o fluxo de refugiados que ainda podem desembarcar em Guarulhos ao longo deste ano. Para acomodar as pessoas que chegam em grande número depende de muitos recursos que extrapolam a capacidade do município, sendo necessário aportes do Estado e do Governo Federal. Na atual conjuntura dificilmente esse número de pessoas no aeroporto será zerado sem a intervenção governamental”, ressaltou a prefeitura, em nota.

Em relação aos abrigos, Guarulhos possui atualmente 177 vagas para migrante e refugiados, sendo 127 geridas pelo município e outras 50 pelo governo estadual. No momento, todos estão lotados.

“Guarulhos tem se esforçado ao máximo para atenuar os problemas enfrentados pelos refugiados que chegam. Criou abrigos e fornece alimentação e cuidados assistenciais e de saúde aos que se encontram no aeroporto. A Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social está em contato com os governos estadual e federal e também com instituições parceiras buscando vagas para acolhimento, mas no momento, não há previsão”.

Mais de 10 mil vistos humanitários

A política de acolhida humanitária permanece em vigor. Até 14 de junho de 2023, o governo brasileiro autorizou a concessão de 11.576 vistos de acolhida humanitária em favor de afegãos.

Do total de autorizados, 9.003 vistos foram efetivamente entregues aos requerentes, segundo informou o Ministério de Relações Exteriores ao g1.

No ano passado, o Alto-comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur) atendeu 1.035 pessoas afegãs. A maioria era composta por homens entre 18 e 59 anos (490) e mulheres na mesma faixa etária (248). Dessas 738 pessoas, 50,4% possuem formação universitária e 6,5% são pós-graduadas.

Para evitar que centenas de afegãos fiquem acampados no Aeroporto Internacional de Guarulhos, assim como foi registrado em 2022, o Ministério da Justiça afirmou no começo do ano que uma nova comissão foi criada para acompanhar de perto a situação dos imigrantes que entram no Brasil.

De acordo com o Ministério, a presidente do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), Sheila de Carvalho, passou a liderar a missão de fluxo migratório dos afegãos no aeroporto de Guarulhos com os coordenadores Laís Nitta e Pedro Cícero.

O grupo, além de visitar o aeroporto, fez reuniões com secretários da Prefeitura de Guarulhos e da cidade de São Paulo e, também, do governo estadual paulista.

O Brasil passou a ser um dos principais destinos para os cidadãos do Afeganistão após o governo brasileiro publicar uma portaria em setembro de 2021 estabelecendo a concessão de visto temporário.

Os dados apontam que o país recebeu 2.842 imigrantes. Destes, 1846 são homens e 993 mulheres. Outros três imigrantes não houve a constatação de gênero. Além disso, a grande maioria que entrou no Brasil tem entre 25 e 40 anos. Há também 712 crianças de 0 a 15 anos.

Veja o perfil dos imigrantes:

Ainda conforme o relatório, dos 2,8 mil que entraram no país, 149 já saíram do Brasil e a maioria desse grupo tem entre 25 e 40 anos.

A ida massiva de imigrantes para o país da América do Sul ficou mais nítida depois que o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, passou a ser uma espécie de acampamento para famílias afegãs que, em vez de terem acolhimento imediato, precisam esperar dias por vagas em abrigos (leia relatos abaixo).

E o número de afegãos que entraram no país pode até quadriplicar em 2023, o que preocupa órgãos como a Defensoria Pública da União e o Ministério Público Federal (MPF). Isso porque os municípios de Guarulhos e São Paulo, além do estado, não têm estrutura para abrigar todos os que chegam, e os saguões do aeroporto acabaram se tornando os lares dessas famílias.

O MPF encaminhou um ofício no dia 10 de outubro para a Casa Civil da Presidência da República, questionando se a crise humanitária está sendo tratada pela União seja por meio de Termo de Colaboração, realizado nos moldes da Operação Acolhida e do Edital de Chamamento Público SNJ nº 02/2018, seja no âmbito do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), ou por algum outro mecanismo de articulação.

Outros ofícios pedindo explicações e ações para evitar a crise humanitária foram encaminhados para: Assuntos de Migrações do Ministério da Cidadania, Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social do Município de Guarulhos, Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado de São Paulo e concessionária GRU Airport.

A alta procura de afegãos nas embaixadas brasileiras em Teerã, no Irã, e Islamabad, no Paquistão, fez com que o Ministério das Relações Exteriores suspendesse temporariamente novos agendamentos nesses locais em 2022.

Na Embaixada do Brasil em Teerã, no Irã, por exemplo, foram agendados cerca de 7 mil pedidos para a concessão de visto entre novembro de 2021 e junho de 2022. As entrevistas ainda estão sendo feitas.

Além disso, há 825 pessoas aguardavam para serem entrevistadas em Islamabad, Paquistão, até 11 de janeiro de 2023, segundo o Itamaraty.

Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública da União em SP recomendou, por meio de petição, que o Ministério retomasse o agendamento para vistos, alegando que, uma vez criada a norma para acolhida humanitária, é dever que o país ofereça a emissão de vistos.

No dia 27 de setembro, o Itamaraty respondeu a petição da Defensoria Pública sobre a suspensão e a reportagem do g1 teve acesso à resposta.

O órgão ressaltou que “a afirmação de que a sistemática de concessão de vistos adotada pelas embaixadas brasileiras inviabiliza a política humanitária não corresponde à realidade dos fatos”, já que o governo brasileiro autorizou a concessão de 6.299 vistos humanitários para os afegãos.

“As embaixadas em Teerã e Islamabad sãos as que mais concederam vistos a nacionais afegãos. Ademais, a Embaixada do Brasil em Teerã foi a que mais concedeu vistos quando comparada a toda a rede de postos brasileira, superando a produção de vistos de embaixadas e consulados brasileiros em países superpopulosos, como a Índia e a China”.

O Ministério das Relações Exteriores ainda disse que, em relação às entrevistas para solicitação de visto, novos agendamentos são disponibilizados de acordo com a capacidade de processamento das embaixadas.

“A eventual suspensão temporária dos agendamentos, como foi o caso nas embaixadas em Teerã e Islamabad, recentemente, e a disponibilização de novas vagas são decididas com vistas a assegurar a eficiência e a continuidade da prestação dos serviços consulares. Informações sobre as entrevistas poderão ser requeridas diretamente pelos solicitantes junto às embaixadas autorizadas a conceder visto humanitário para afegãos”.

Ainda na reposta, o Itamaraty alegou que a decisão das embaixadas de liberação de novos agendamentos de entrevistas é fundamental para a consecução da política humanitária.

“Cada visto de acolhida humanitária requer, em média, horas de trabalho no posto, passando por diversas etapas, como checagem de documentação, agendamento, confirmação de entrevista, entrevista, processamento no sistema, realização de consultas pertinentes, autorização e impressão de visto”.

“No caso da embaixada do Brasil em Islamabad, etapa adicional é necessária, uma vez que devem ser realizadas gestões junto ao governo local a fim de viabilizar a vinda de nacionais afegãos ao Brasil. A mencionada embaixada deve preparar e tramitar pedido de autorização de embarque ao governo paquistanês, documento mandatório para qualquer cidadão afegão deixando o Paquistão. Neste momento, em Islamabad, há 825 pessoas com entrevista de visto para acolhida humanitária agendada até 11/01/2023”.

Já no caso da embaixada em Teerã, o Ministério afirmou que foram suspensos novos agendamentos para entrevistas até que os cerca de 7 mil pedidos de agendamento, acordados no período de 12 de novembro de 2021 a 12 de junho de 2022, fossem atendidos.

“As entrevistas nos postos nunca foram interrompidas. Por exemplo, em média são realizadas 50 entrevistas diariamente, na Embaixada do Brasil no Irã. Decisões de suspensão de entrevistas e a disponibilização de novos agendamentos são analisados caso a caso, de acordo com a realidade local, e com o objetivo de garantir a eficácia da política humanitária brasileira”, alegou o órgão à Defensoria Pública.

O saguão do terminal virou uma espécie de acampamento para os grupos, que colocam no local bagagens, roupas e colchões doados por voluntários.

“Quando vi a situação no aeroporto, a gente perdeu um pouco da esperança de conseguir algo. Não era para encontrar o povo sem assistência. Mas eu tenho ainda esperança no Brasil de poder trabalhar na minha área no jornalismo. Infelizmente, minha mãe e o meu pai estão no Afeganistão. Por isso, não posso me identificar. Porque, se localizam a minha família, podem oprimir”, disse um ex-apresentador afegão que decidiu morar em São Paulo com a mulher e as duas filhas.

Outro afegão, de 30 anos, relatou ao g1 que era diretor de uma empresa comercial e decidiu vir para o Brasil no começo de setembro depois de ficar oito meses no Irã. Ele também preferiu ter a identidade preservada.

“Os iranianos discriminam diretamente o povo do Afeganistão. Pesquisei na internet que seria uma boa opção vir para o Brasil. O custo [da viagem] saiu US$ 2 mil. Agora, não tenho mais como sair daqui. O dinheiro que a gente investiu foi para vir para cá. Não tenho como ir para outro lugar. Pedimos que o governo brasileiro dê um lugar decente para morar, ensinem português. A gente mesmo vai procurar trabalho. A gente não está em busca de benefícios gratuitos. Precisamos de um lugar decente para viver e aprender o idioma para trabalhar”, relatou, antes de ser informado que seria encaminhado para o Centro de Acolhida.

FOTOS: g1 esteve no Aeroporto de Guarulhos no dia 16 de setembro de 2022