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Podcast Tenho Fé No Amanhã Ministro Fábio Paschoal
As conclusões contêm as principais preocupações e recomendações do Comitê sobre a implementação da Convenção contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanas ou Degradantes em cada país.
O comitê sugeriu ao Brasil desmilitarizar as atividades de aplicação da lei, acabando com o uso excessivo de força, especialmente, de força letal por meio das polícias e fortalecer seus mecanismos independentes de supervisão.
Na avaliação dos especialistas, há uma séria preocupação com as graves violações de direitos humanos envolvendo tortura, execuções extrajudiciais e violência sexual, principalmente contra afro-brasileiros.
Para o Comitê, as incursões nas favelas brasileiras são altamente militarizadas e praticadas por profissionais de diversos setores da segurança pública, como a Polícia Militar, Civil e a Rodoviária Federal.
Como ressalva positiva, o comitê observou a vontade política do Brasil de solucionar esses problemas através do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania.
Após as reuniões, a comissão ressaltou ainda que o Brasil deve reduzir a superlotação dos presídios, principalmente, pelo encarceramento, inclusive em prisão preventiva, de jovens afro-brasileiros por delitos relacionados a drogas.
Para o conselho, o Brasil possuí altas taxas de encarceramento comuns de afro-brasileiros, incluindo superpoliciamento, discriminação racial, discriminação racial sistêmica dentro da aplicação da lei e outras agências judiciais.
O Comitê pediu ao Brasil que elimine a superlotação em todos os centros de detenção, resolva quaisquer deficiências relacionadas às condições gerais de vida na prisão para garantir o pleno cumprimento das Regras de Nelson Mandela (documento veiculado pela ONU que garante o tratamento legítimo e justo aos encarcerados pelo mundo).
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