Condenado por estupro na Itália, Robinho poderá cumprir a pena no Brasil; advogado explica processo

O pedido da Justiça Italiana, entregue ao STJ por intermédio do Ministério da Justiça, foi a forma encontrada para que o ex-atacante da Seleção cumpra a pena a qual foi condenado, uma vez que o País não extradita [entrega] brasileiros natos.

A presidente do STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, mandou, na quinta-feira (23), que Robinho seja citado [convocado] para participar do processo de validação da pena. “Citado, ele [o jogador] tem o prazo de 15 dias para a contestação. Depois cabe réplica pela Justiça da Itália, e tréplica pelo Robinho”.

Segundo o advogado, caso a defesa de Robinho conteste o pedido, o processo será distribuído para julgamento da Corte Especial – composta pelos 15 ministros mais antigos do STJ. “Caberá ao relator os demais atos relativos ao andamento e a instrução do processo”, disse Miguel.

Além do prazo para a defesa de Robinho se pronunciar, segundo Miguel, o Ministério Público (MP) também terá 15 dias para analisar o processo de homologação, e poderá impugnar [negar] o pedido.

Validação do STJ e processo

O advogado explicou que pelo regimento interno do Superior Tribunal de Justiça é função do presidente do órgão validar uma decisão estrangeira. “Se o requerente [Justiça Italiana] não promover o ato ou diligência que lhe for determinada no decorrer do processo, o pedido será arquivado pelo presidente do tribunal”.

Miguel explicou que não há um prazo para que a presidente do STJ tome uma decisão sobre a validação da condenação. “O STJ tem que realizar a citação [convocação] do Robinho, depois tem o prazo para a defesa apresentar a contestação e, se necessários, outros procedimentos podem ser realizados Só depois o julgamento será designado [marcado]”.

O advogado ressaltou que não cabe ao STJ julgar o caso novamente, apenas analisar se é juridicamente possível o cumprimento da pena italiana no Brasil.

Validação e último recurso

Ainda de acordo com Miguel, caso a homologação seja aprovada, a decisão estrangeira será executada através da entrega da carta de sentença [cópias de documentos que fazem parte do processo] para a Justiça Federal. E, também sobre essa decisão, caberá recurso.

STJ manda convocar Robinho

A ministra Maria Thereza intimou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para que consulte os bancos de dados e indique um endereço válido do jogador para que ele possa ser notificado sobre a convocação.

Ao tomar a decisão, a presidente do STJ destacou que, em exame preliminar, o pedido da Justiça Italiana atende aos requisitos para que seja reconhecida a sentença do país europeu. Entretanto, a ministra deixou claro que a Corte Especial do órgão ainda não se pronunciou sobre o caso, em que pese, ainda cabe contestação [sobre a homologação no Brasil] por parte da defesa de Robinho.

Após o governo italiano ter o pedido de extradição do jogador negado pelo Brasil, foi enviado um documento pela homologação da decisão que condenou o Robinho, com o objetivo de que ele cumpra a pena no país de origem. O acesso ao Superior Tribunal de Justiça foi feito por intermédio do Ministério da Justiça.

O ministro Flávio Dino, inclusive, usou as redes sociais para informar ter repassado o documento ao STJ. “O Ministério da Justiça recebeu o pedido da Justiça italiana sobre o ex-jogador Robinho. A admissibilidade administrativa foi efetuada e houve a remessa ao STJ, em cumprimento à Constituição Federal. A tramitação jurisdicional foi iniciada”.

O pedido mais recente do governo italiano, “foi encaminhada à análise do Departamento de Repatriação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional do Ministério da Justiça e Segurança Pública”, informou o Itamaraty, em nota.

A esse órgão do Ministério da Justiça, autoridade central máxima de cooperação jurídica internacional, compete analisar os processos dessa natureza, uma vez que a Constituição brasileira não permite a extradição de seus cidadãos e Robinho está no país.

O crime de violência sexual em grupo aconteceu em 2013, quando Robinho era um dos principais jogadores do Milan, clube de Milão, na Itália. Nove anos após o caso, em 19 de janeiro de 2022, a justiça daquele país o condenou em última instância a cumprir a pena estabelecida.

Robinho foi condenado após ter estuprado junto com outros cinco homens uma mulher albanesa em uma boate em Milão. A vítima, inclusive, estava inconsciente devido ao grande consumo de álcool. Os condenados alegam que a relação foi consensual.

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