Conselho de Segurança da ONU se reúne nesta sexta-feira para discutir tentativa da Venezuela de anexar território da Guiana

Onde fica Essequibo e a quem pertence?

• A Guiana afirma que é a proprietária do território porque existe um laudo de 1899, feito em Paris, no qual foram estabelecidas as fronteiras atuais. Na época, a Guiana era um território do Reino Unido.
• Já a Venezuela afirma que o território é dela porque assim consta em um acordo firmado em 1966 com o próprio Reino Unido, antes da independência de Guiana, no qual o laudo arbitral foi anulado e se estabeleceram bases para uma solução negociada.

O que a Venezuela fez até agora?

• No domingo (3), a Venezuela aprovou um plebiscito proposto pelo governo de Nicolás Maduro sobre a anexação do território. A população aprovou a criação de um novo estado na região de Essequibo e rejeitou a jurisdição da Corte Internacional de Justiça sobre a disputa histórica com o país vizinho. A corte havia proibido a Venezuela de tomar qualquer medida que pudesse mudar a situação na área.
• Maduro divulgou na noite de terça-feira (5) um novo mapa do país com a incorporação do território, e determinou que ele seja publicado e reproduzido em escolas e universidades. A nova versão do mapa também já foi incluída em artes que ilustram órgãos governamentais.
• O presidente venezuelano também anunciou pelas redes sociais um decreto criando a “zona de defesa integral Guayana Essequiba (como a região é chamada na Venezuela)” e apresentou à assembleia de deputados do país um projeto de lei para a criação da província – o que, na prática, significa que seu governo vai tentar anexá-la.
• Em um pronunciamento público, Maduro também anunciou que estava ordenando que a estatal petroleira venezuelana PDVSA conceda licenças para a exploração de petróleo e gás na região.
• O presidente também propôs um plano de assistência social à população da Guiana Essequiba, a realização de censo e entrega de carteira de identidade aos habitantes;
• a criação de um Alto Comissariado para a Defesa da Essequiba, órgão integrado pelo Conselho de Defesa, pelo Conselho do Governo Federal, pelo Conselho de Segurança Nacional e pelos setores político, religioso e acadêmico;
• a criação de uma Zona de Defesa Integral da Guiana Essequiba.

Qual foi a resposta da Guiana?

• A reação da Guiana foi imediata. O presidente do país, Irfan Ali, disse que vai acionar o Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). “A Força de Defesa da Guiana está em alerta máximo. A Venezuela declarou-se claramente uma nação fora da lei”, afirmou.
• A Guiana já havia pedido para que a Corte Internacional de Justiça tomasse uma medida de emergência para interromper a votação do referendo na Venezuela, e a corte decidiu que o país não poderia tentar anexar Essequibo. Caracas, no entanto, afirmou que não reconhece a Corte de Haia, e manteve a realização da consulta popular.
• Ali também afirmou que planeja estabelecer bases militares com apoio estrangeiro. Recentemente, o presidente da Guiana foi ao território com militares e esperava receber equipes do Departamento de Defesa na capital do país, Georgetown.
• Em entrevista exclusiva à jornalista Julia Duailibi, Irfaan Ali disse que a Venezuela é “imprevisível”, e que seu país espera que o Brasil seja um líder diante da tensão.

Quais são os poderios militares dos dois países?

• Guiana: A Força de Defesa da Guiana foi estabelecida em 1965 e é uma força unificada com componentes terrestres, aéreos e da guarda costeira, bem como a Reserva Nacional da Guiana. Os militares do país mantêm relações com Brasil, China, França, Reino Unido e EUA e boa parte de seus os oficiais são treinados pela Academia Militar Real Britânica. Seu efetivo total é de 3 mil soldados, de acordo com dados divulgados pela CIA. O envolvimento de outros países no conflito, no entanto, certamente elevaria esse número. Os equipamentos da Guiana são antigos, como tanques da década de 1970 e morteiros da década de 1940.
• Venezuela: A origem das Forças Armadas Nacionais Bolivarianas (Fanb) remonta ao ano de 1810 e atualmente conta com um efetivo de entre 125 mil e 150 mil militares ativos, incluindo entre 25 mil e 30 mil da Guarda Nacional, mostram dados da CIA. Contudo, este número pode ser muito maior considerando outras forças que podem entrar em ação no caso de um conflito: as milícias bolivarianas tem entre 200 mil e 225 mil integrantes, enquanto as polícias do país contam com cerca de 45 mil. O exército está equipado com tanques, caças e sistemas de defesa antiaérea.

Qual o risco de uma guerra na fronteira com o Brasil

• O que explica a movimentação brasileira: para que haja um eventual confronto por terra, seria preciso, necessariamente, que tropas venezuelanas passassem pelo norte de Roraima, que faz fronteira tanto com a Guiana quanto com a Venezuela.
• Não há, ainda de acordo com a mesma fonte ouvida pelo g1, uma orientação do governo brasileiro para o início imediato de uma operação militar na fronteira com a Venezuela, mas um estado de alerta, e uma avaliação de que a diplomacia brasileira terá de aumentar o tom para intermediar a disputa.
• Por si só, o fato de o Brasil estar no caminho já dificulta uma eventual invasão por terra, dada a neutralidade brasileira na disputa e a improbabilidade de Maduro comprar briga com o presidente Lula a respeito do assunto. Ainda assim, a incursão na Guiana teria que ser por meio de mata densa e fechada, o que inviabiliza o avanço das tropas. Uma opção seria pelo mar.

“Existe o risco (de um confronto), sim. Embora o referendo possa ter sido um elemento eleitoral, a imprevisibilidade de um governante de um líder com o Maduro é um fator importante. Ele é pouco transparente também – não há até agora uma divulgação muito clara do que ele pretende fazer com o resultado do referendo, por exemplo”, afirma o professor de política internacional do Ibmec Tanguy Bagdhadhi.

“O Brasil tem que garantir as suas fronteiras, e nossas fronteiras estão garantidíssimas. Não vamos permitir [tropas da Venezuela passando pelo Brasil]. Isso eu asseguro”, disse Múcio.

• O blog do Camarotti também apurou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou recados para o presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, de que o Brasil “não apoiaria nenhum gesto de insensatez”. Isso foi interpretado como um gesto claro de reprovação ao movimento político de Maduro, que cria instabilidade na região.
• As últimas ações de Maduro também fizeram com que Lula convocasse uma reunião de emergência com o chanceler Mauro Vieira e o embaixador Celso Amorim, assessor especial do presidente. A avaliação de auxiliares de Lula é que Maduro avançou para além da retórica. O governo brasileiro mantém o entendimento de que um conflito iminente é improvável, mas a postura do presidente venezuelano, de certa forma, surpreende e obriga o Planalto a se movimentar.
• Segundo auxiliares do Planalto, Lula fará todas as ações possíveis para evitar um conflito e deve fazer telefonemas para Maduro e para o presidente da Guiana, Irfaan Ali, nos próximos dias.