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A Prefeitura de Guarujá, no litoral de São Paulo, recebe pedidos de isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para 2024 até esta quinta-feira (31). O benefício será concedido para aposentados, pensionistas, pessoas com deficiência (física ou intelectual), ex-combatentes, pessoas com mais de 65 anos, além de clubes e entidades de assistência social.
Já os moradores que residem em área onde são montadas as feiras livres, será concedido desconto de 50% no imposto. De acordo com a Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), a porcentagem de desconto de isenção concedida é de acordo com a proporção de propriedade que o requerente tem no imóvel. A isenção é de IPTU e não envolve a taxa de remoção de lixo.
Para ter direito ao benefício, o contribuinte deverá ter renda de até cinco salários mínimos, um único imóvel e nele residir, além de não ter débitos com a prefeitura, até a data do pedido de isenção.
A solicitação pode ser feita na Coordenação de Receitas Territoriais, que fica no Paço Municipal Raphael Vitiello, das 9h às 16h, ou na Unidade de Atendimento ao Contribuinte, na Rua Cunhambebe, 500, das 10h às 16h.
No caso de desconto no IPTU para munícipes que residam em área de feira livre, será preciso comprovar a localização do imóvel e nele residir.
Para a isenção das entidades assistenciais e desportivas, o morador precisa cumprir os seguintes critérios: não distribuir seu patrimônio ou rendas, a qualquer título; aplicar seus recursos na manutenção das finalidades essenciais na instituição, no Brasil; utilizar o imóvel conforme as atividades essenciais da instituição; manter documentação fiscal e estar adimplente com o município até a data do pedido.
Para entidades religiosas, será concedida Imunidade Tributária, desde que apresente titularidade do imóvel e que utilize esse mesmo imóvel conforme atividades essenciais.
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