Corte Internacional rejeita expansão da Nicarágua em alto-mar e encerra disputa marítima com a Colômbia

14 de julho de 2023 16

A decisão enterra uma disputa de um século entre o país e a Colômbia, que lutava contra a expansão por proteger suas ilhas perto da costa de Nicarágua – as de San Andrés e Providência e Santa Catalina.

O governo nicaraguense foi então à Corte Internacional de Justiça – o tribunal da Organização das Nações Unidas (ONU) para resolver conflitos entre nações – pedindo uma expansão de seus direitos em alto mar.

Mas, nesta terça, a Corte negou o pedido e decidiu que a Nicarágua não pode expandir seus poderes para além dos 370 quilômetros de sua costa.

Segundo a Convenção da ONU sobre o Direito do Mar, as águas internacionais começam a partir de 200 milhas náuticas – cerca de 370 quilômetros – da costa de cada país. Nestas áreas, os Estados não têm soberania nacional nem comercial para aplicar suas legislações.

Juízes da Corte Internacional de Justiça chegam à sede do tribunal, em Haya, na Holanda, para ler sentença que negou à Nicarágua expansão em alto mar, em 13 de julho de 2023. — Foto: Peter Dejong/ AP

O presidente colombiano, Gustavo Petro, celebrou a sentença do tribunal da ONU.

“Uma grande vitória para a Colômbia em Haia”, disse Petro. “A CIJ não cedeu às reivindicações da Nicarágua de expandir sua plataforma continental. Com esta decisão esperamos encerrar a disputa fronteiriça e focar em trazer desenvolvimento sustentável para o nosso arquipélago”.

Autoridades das ilhas colombianas também celebraram a decisão, que disseram ver como um alívio. Mas aproveitaram a ocasião para pedir a Petro mais investimentos no arquipélago.

Em novembro de 2021, em meio à pandemia de coronavírus, o furacão Iota de categoria 5 atingiu Providência, destruindo ou danificando quase toda a infraestrutura da ilha, que abriga cerca de 6.000 pessoas.

Homem observa passagem do furacão Iota pela ilha colombiana de San Andrés em 2021. — Foto: Reuters

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Por: G1

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