Após decisão da Promotoria de Justiça, Cubatão anuncia fim do estado de calamidade pública por causa da Covid-19 — Foto: Divulgação/Prefeitura de Cubatão
Cubatão (SP) decidiu anular o decreto municipal que prorrogava até o final de maio o estado de calamidade pública por conta da Covid-19. No final da última semana, a Promotoria de Justiça havia entrado com uma ação dando o prazo de dois dias úteis para que a Prefeitura explicasse os motivos para a prorrogação, porém, a administração revogou o decreto Nº 11.650.
De acordo com o Ministério Público (MP), a promotora de Justiça Vanessa Bortolomasi argumentou que a situação da Covid-19 na cidade está controlada e, mesmo assim, o Poder Executivo editou normas de flexibilização. Com o estado de calamidade em vigor, o município pode, entre outras coisas, contratar e comprar sem licitar.
Em nota, o MP afirmou que a promotora Vanessa entendeu que o decreto ampliando o estado de calamidade pública ignorava o atual estágio da pandemia no Brasil, no Estado de São Paulo e na cidade. O município não registra óbitos por coronavírus desde 18 de março de 2022.
A Prefeitura de Cubatão informou, em nota, que “as características do atual momento da Covid-19 permitem que as políticas de saúde pública voltadas ao combate à covid-19 podem ser ajustadas para concentrar o atendimento na Atenção Básica conservando as Unidades de Urgência e Emergência para casos graves”.
Ainda segundo a administração municipal, os índices de ocupação hospitalar são os menores desde o início da pandemia, sem internações desde 11 de maio, conforme registro do último boletim emitido na quarta-feira (25).
A prefeitura afirmando que também houve redução na realização de testes no Pronto Socorro Central e diminuição de resultados positivados para Covid-19.
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